II Fórum Banco Central de Inclusão Financeira – dia 2 – Painel 2 – mesa 3


A mesa 3 abordou o tema “Fundos e Sociedades de Garantia de Crédito”. O debate contou com a participação de José Alencar, da Unidade de Serviços Financeiros do Sebrae; de Marcelo Cardoso, do BNDES; de Ricardo Cavinato, da Garantiserra e de Maurílio Barcelos, do Banco do Brasil. A moderação foi realizada por Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda.

Alencar explicou o funcionamento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) e das Sociedades de Garantia de Crédito (SGC). O FAMPE foi criado em 1995 com o intuito de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas.
O fundo garante até 80% do financiamento e tem caráter impessoal.

A análise da empresa é feita pela instituição financeira. “A aprovação do crédito é de responsabilidade do agente financeiro”, explicou Alencar. Segundo o analista, o FAMPE já atendeu mais de 155 mil empresas, totalizando 4 bilhões em avais concedidos. A inadimplência registrada é de 1,2%.

De acordo com Alencar, visando preservar o FAMPE, foi implementado o sistema stop loss, que garante que caso o valor da inadimplência ultrapasse 7% dos recursos do fundo, os avais param de ser pagos até que o fundo se restabeleça.

No tocante às SGC, Alencar explicou que em 2008 o Sebrae realizou uma chamada pública para a estruturação de novas sociedades pelo Brasil. As SGC são entidades formadas por empresários para dar aval aos seus membros . É uma associação privada e profissional que possui sócios particulares, que usufruem dos serviços e sócios apoiadores, que ajudam na sustentabilidade da SGC, como Sebrae, por exemplo.

De acordo com Alencar, os principais desafios para as SGC, por serem ainda um modelo novo no Brasil, são ganhar escala, evitar a dependência do poder público ou de grandes empresas e gerar arcabouço teórico sobre o tema.

Atualmente, existe apenas uma SGC em funcionamento. É a Garantiserra. O diretor executivo da associação, Ricardo Cavinato, explicou o funcionamento: a empresa busca a Garantiserra, que fará um diagnóstico e indicará quais as melhores linhas de crédito disponíveis. Se o empresário concordar, a própria Garantiserra entra em contato com o agente finaceiro para negociar o financiamento. De acordo com Cavinato, a inadimplência de até 30 dias está em 2,3%.

Cavinato destacou o pioneirismo da Garantiserra. “A sociedade é o efeito demonstração”, exaltou. Segundo Alencar, já há mais sete novas SGC prontas para começar a operar a partir do ano que vem.

Fundos

Marcílio Barcelos, gestor do Fundo de Garantias de Operações (FGO), explicou o funcionamento do dispositivo. Assim como o FAMPE, o FGO garante até 80% dos financiamentos. Barcelos contou que o patrimônio do fundo é de aproximadamente R$ 8,5 bilhões e que os agentes financeiros que desejarem fazer uso do aval do FGO devem contribuir com 0,5% do valor da carteira que pretende operar.

Mecanismo semelhante utiliza o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. De acordo com Marcelo Cardoso, o FGI é um fundo de natureza privada, que não está ligado ao orçamento público. Ele é voltado para as exportações pós-embarque.
Cardoso explicou que o FGI vincula a garantia ao spread bancário. “Quanto maior a garantia utilizada, menor terá de ser o spread cobrado pela instituição financeira”, explicou. Ele ainda destacou a participação do FGI na inclusão financeira. Segundo o executivo, 65% das operações foram realizadas com financiados que nunca haviam tido acesso a repasses do BNDES.

No encerramento, Gilson Bittencourt, exaltou o modelo das SGC e afirmou que elas tem mais familiaridade com a realidade local. Ele ainda defendeu que o modelo passe a ser majoritário e que os fundos no futuro passem a atuar como resseguradores ou agentes de segundo piso.

Texto Pedro Valadares

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