EI, formailize-se com responsabilidade!

Em 2010, os empreendedores individuais representaram 55% das novas empresas. Formalizar um negócio ficou muito fácil. é possível fazê-lo em cinco minutos por meio do Portal do Empreendedor. Um exemplo de desburocrtização.

Porém, a realidade conta uma história menos bonita. Há muita gente que não tem perfil para tocar um negócio e mesmo assim se formaliza. Há pessoas que nem tem ocupação ainda, apenas uma vontade, e mesmo assim abrem uma empresa, esquecendo-se que há obrigações a cumprir, como o pagamento de impostos.

Uma outra situação grave, que pude presenciar no muncípio de Pedra Branca do Amaparí-AP, é o uso do instituto do empreendedor individual (EI) como forma de precarização dos contratos trabalhistas. Um contador influente do muncípio está tentado convencer a prefeitura local a formalizar todos os empregados como EI, como forma de desonerar a folha de pagamentos.

Essa situação configura sublocação de mão de obra e está em desconformidade com a lei. O Sebrae-AP já está atento a essa movimentação e prepara uma série de reuniões para conscientização dos empregados da prefeitura de Pedra Branca.

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