Lugar de política é na internet?

Em tempos de discussões no Congresso sobre reforma política, reproduzo aqui uma entrevista que fiz com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Carlos Ayres Britto, na época presidente da Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual ele defende o uso da internet e das tecnologias da informação nas eleições. O texto foi veiculado na revista Visão Jurídica.
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Foto - Nelson Jr.

Pedro Valadares – Este ano (2010) completamos 20 anos da volta das eleições presidenciais, o que significa essa data?
Carlos Ayres Britto – Significa um alento democrático decisivo para a continuidade do processo. A democracia se consolida no tempo. Esses vinte anos são um marco significativo de vivência democrática de ponta a ponta do País sem nenhuma fratura institucional. A democracia é a menina dos olhos da nossa Constituição. O grande mérito da Constituição de 1988 foi fazer da democracia o princípio dos princípios, o valor dos valores, porque a democracia, em última análise, significa prestígio das bases e limitação das cúpulas. Não há regime político que organize melhor o Estado e a sociedade do que a democracia. Um princípio de organização que parte dessa ideia-força: prestígio das bases e limitação das cúpulas. Não há princípio que se mostre tão contemporâneo, tão eficaz e tão, intrinsecamente, justo e estimulante como esse.

PV – Como fazer para manter a população engajada após o período eleitoral?
CAB – A própria democracia se autoexpande, investe em si mesma, cria mecanismos de participação política do povo em níveis crescentes. Como, por exemplo, iniciativa popular de lei, referendo, plebiscito, votação de dois em dois anos (isso é fundamental para vitalidade do processo democrático), audiências públicas, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, mandado de segurança coletivo, as Adins [Ação Direta de Inconstitucionalidade] etc. São mecanismos que a própria democracia institui e aprimora para que se faça uma viagem sem volta. É um autoinvestimento. Toda democracia é assim, investe em si mesma. A democracia favorece esse tipo de relação: Poder Público e coletividade. Foram realizadas no Brasil, em 2008, 1.466 audiências públicas.

PV – Há 20 anos, o então presidente da República Fernando Collor de Mello foi processado, renunciou e perdeu os direitos políticos por oito anos. Hoje é senador da República. O povo brasileiro aprendeu, mesmo, a votar?
CAB – Esse clima eleitoral em concreto cumpre função pedagógica no plano político. A eleição é uma grande oportunidade que o grande público tem de conhecer personalidades, ideias e projetos de caráter político. Como a eleição no Brasil se dá de dois em dois anos, nós podemos fazer a seguinte comparação: se é caindo na água que se aprende a nadar, é participando do processo eleitoral que se aprende a votar. Então, há uma tendência de o eleitor se aprimorar no plano da seletividade, no plano da escolha de seus candidatos. Isso nos anima a projetar para um futuro não muito distante um corpo eleitoral mais criterioso, mais cuidadoso na escolha de seus candidatos.
PV – A renovação do quadro político está sendo muito lenta. O que fazer para atrair o jovem para o processo eleitoral?
CAB – A Justiça Eleitoral mantém, a cada dois anos, um programa de publicidade institucional, de divulgação de ideias, notícias que levam à conscientização do eleitor, mas é claro que é preciso intensificar esse processo de esclarecimento do grande público e, para isso, o programa eleitoral gratuito de rádio e de televisão cumpre papel importante, como passará a cumprir o uso das possibilidades todas da internet no processo eleitoral. Seja no plano de campanhas, partidárias e de candidatos, e no plano de arrecadação de fundo para financiamento de campanha. A internet é uma oportunidade muito boa de ativar a cidadania dos mais jovens, levando-os a participar da vida pública com mais frequência e intensidade.

PV – O senhor falou da internet. O senhor acha que ela mereceria um tratamento diferenciado do que é dado aos outros meios, como o rádio e a televisão, na questão da propaganda eleitoral?
CAB – A internet parece, por definição, o espaço da interdição do poder normativo do Estado. É muito difícil conceber uma minudente regulação do uso da internet porque o Estado, em rigor, não tem como controlar esse uso da internet, ainda que desviante, ainda que abusivo. A não ser em casos extremos, em casos que são emblemáticos, mas o fato é que a internet se apresenta como esse espaço arredio à regulamentação estatal pela sua própria natureza. Eu sou a favor, pessoalmente a favor, do uso das possibilidades da internet no processo eleitoral, mas o tempo nos levará ao aprofundamento de debates, de discussões em torno desse uso e quem sabe alguma ideia pioneira, alguma ideia mais lúcida possa surgir.
PV – O senhor tocou no assunto da captação de recursos. Qual seria o melhor modelo para o financiamento das campanhas?
CAB – O financiamento no Brasil tanto é público como privado. Ele é mistamente público e privado. O financiamento público se dá em dois planos: no plano do fundo partidário, que é transferido para os partidos diretamente, fundo que corresponde ao um subsídio direto, e no plano do uso da propaganda gratuita de rádio e de televisão. Porque é gratuita para os candidatos e partidos, mas não para o contribuinte, dado que as empresas de rádio e de televisão mandam a fatura correspondente ao uso dos seus espaços para o Poder Público, operando como possibilidade de compensação por ocasião do pagamento do Imposto de Renda. Então, financiamento já é público nesses dois planos e é privado também porque o candidato se autofinancia e os cidadãos podem contribuir com até 10% da sua renda anual bruta e as empresas com 2% do seu faturamento anual bruto.O ideal é trazer a internet para esse processo de financiamento porque ela é a única via que possibilita a inversão da lógica atual de financiamento de campanha e de partidos. A lógica atual é a que se dá da doação de grandes quantias por parte de poucos doadores. Pela internet, passará a ocorrer o inverso: teríamos um grande número de doadores de pequenas quantias. Como aconteceu na eleição norte-americana, sem vínculos entre financiados e financiadores, que não os de natureza ideológica, programática, ética, e não fisiológica ou mercantil.
PV – Ainda nesse ponto de trazer o jovem para o processo eleitoral, como o senhor enxerga a questão do voto obrigatório?
CAB – É uma discussão delicada e que antagoniza os formadores de opinião. Nós pretendemos fazer aqui pelo TSE um congresso, um seminário convocando pessoas especialmente dedicadas ao tema da obrigatoriedade ou não do voto para comparecer e fazer exposições. Nos Países mais desenvolvidos economicamente e de democracia consolidada, o voto é, em regra, facultativo. Porém, como o Brasil tem suas peculiaridades históricas e culturais, há um certo receio de que a facultatividade do voto disperse justamente os eleitores economicamente desfavorecidos, sem grande chances de uma educação política formal. Há um receio de que esses eleitores saiam duplamente prejudicados: primeiro porque não têm condições de buscar, por meios próprios, educação política formal; segundo porque eles participariam muito menos da educação política bienal concreta que se dá a cada eleição. A facultatividade do voto iria implicar uma desmobilização cívica desses setores, mas são temas a aprofundar no plano do debate.

PV – Sempre ocorre uma campanha pela anulação do voto quando se aproxima o período eleitoral. O que o senhor acha disso?
CAB – Anular o voto não é o ideal porque talvez o processo eleitoral imite muito a própria vida e não raras vezes a vida não lhe dá a oportunidade de escolher, claramente, entre o bom e ruim. Seria muito fácil fazer a opção entre o bom e ruim, mas muitas vezes a sua opção é entre o mais ruim e menos ruim. Por exemplo, você vai votar e, em rigor, nenhum dos candidatos corresponde às suas exigências, mas você ainda assim pode comparecer para votar levando em conta outros critérios supletivos de escolha, você analisa qual dos candidatos retarda menos o processo democrático, qual retarda menos o ideal da inclusão social. Aí, você pode fazer escolhas a partir de exclusões.

PV – Nesse processo, o voto distrital seria melhor?
CAB – No Brasil, talvez não. Há vantagens e desvantagens, mas o voto distrital pode significar também um recrudescimento, uma revivescência, digamos, do coronelismo, dos currais eleitorais. É preciso aprofundar essa discussão. Talvez um sistema intermediário, voto distrital misto ou algo parecido. Mais é outro tema que merece aprofundamento e discussão.
PV – Já que o senhor falou da corrupção, queria que falasse dos avanços que estão sendo implantados como o reconhecimento biométrico e as urnas eletrônicas.
CAB – A urna eletrônica tem se revelado um sucesso. Coloca o Brasil na vanguarda do processo eleitoral em todo o mundo pelas características da rapidez no voto, da simplicidade do manejo do teclado da urna, da segurança quanto ao sigilo do voto e da fidedignidade da urna à vontade do eleitor soberano. Agora, é preciso aperfeiçoar o sistema com a identificação biométrica do eleitor. Isso ocorre no momento que precede a própria votação: o eleitor é cadastrado e identificado pela sua impressão digital. Como ninguém tem impressões digitais iguais às de ninguém, então a possibilidade de um indivíduo se passar por outra pessoa é eliminada. É um acréscimo de segurança.

PV – No curto prazo, o senhor acha que a inclusão de foto no título de eleitor, evitaria esse tipo de fraude?
CAB – Parece que não. A experiência desmente esse tipo de afirmativa. Solução mesmo para impedir que alguém se aproprie do título de eleitor de outrem é a biometria.

PV – Com relação às fraudes, temos visto vários governadores cassados por atos ilícitos. Por que agora eles são cassados e antes não eram?
CAB – Cada momento é um momento, cada processo judicial é um processo judicial. Às vezes, as comparações não ajudam. É claro que com o tempo e as possibilidades de cruzamentos de dados, com um Ministério Público Eleitoral muito mais equipado, com um número maior de concursados, formando uma equipe administrativa e técnica mais permanente, e com o aprimoramento da democracia e o refinamento da própria imprensa, tudo isso conjugado contribui poderosamente para a formação de uma nova cultura de controle rigoroso e severo das práticas político-eleitorais e da cobrança de providências. O que a Justiça Eleitoral brasileira quer é o óbvio: implantar uma cultura de respeito à Constituição e às leis.

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