Qual o valor justo para pensão alimentícia?

As sentenças no Brasil muitas vezes demoram a sair, como mostra o incrível (e revoltante) caso do réu confesso Pimenta Neves, que demorou onze anos ter sua prisão decretada pela Justiça. Esse foi um episódio emblemático pois o crime casou grande repercussão e por isso o desfecho do processo foi divulgado. Porém, muitos outros criminosos continuam soltos por conta da morosidade do Judiciário. A demora já se tornou regra!

No entanto, toda regra tem sua exceção (que a confirma). Há um delito, no qual os julgamentos são rápidos e pelo qual ricos são punidos da mesma forma que pobres: a falta de pagamento de pensão alimentícia. Os legisladores procuraram garantir o bem estar dos filhos de pais separados, criando um mecanismo extremamente célere e eficiente de punição.

É necessário exaltar o funcionamento dessa lei, mas é preciso estar atento ao preceito de razoabilidade. Algumas vezes, a pensão acertada em determinada época da vida de uma pessoa, não pode mais ser paga em um momento futuro. Nesse caso, cabe ao juiz o bom senso de evitar prisões desnecessárias, que podem trazer prejuízos à imagem do apenado.

Foi o caso da jogador Zé Elias. Quando se separou da mulher, jogava pelo Santos e possuía um patrimônio considerável. Contudo, a carreira dos jogadores de futebol é curta e poucos conseguem manter o padrão de vida que tinham no auge da trajetória profissional. A pensão estipulada pelo juiz na época foi de R$25 mil.

Com o declínio da carreira, em 2006, Zé Elias pediu a revisão do valor, que considerava demasiadamente alto. No dia 23 de julho, o jogador foi preso e passará 30 dias na prisão.Ele deve atualmente cerca de R$1 milhão à ex-esposa.

O que discuto não é a inocência ou culpa do atleta, mas razoabilidade do valor estabelecido. Segundo, o advogado de família Adriano Ryba, “os filhos têm direito de usufruir do mesmo padrão de vida do pai, mas a pensão não deve servir para fazer poupança. Além de ser avaliada a possibilidade do pai e a necessidade da criança, é considerada a proporcionalidade entre o que o(a) representante da criança diz que ela precisa e o que é razoável disponibilizar para ela”.

A renda média de uma família Brasileira, de acordo com o IBGE, é R$1.285. O valor que o desempregado Zé Elias está obrigado a pagar é quase vinte vezes maior. O assunto é complexo e merece regras mais claras.

Anúncios

18 pensamentos sobre “Qual o valor justo para pensão alimentícia?

  1. A regra estabelecida no código civil é bem clara: os alimentos devem ser fixados observando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Não tem segredo e não pode ter uma tabela.
    As ações de alimentos, ao contrário de outros tipos de ação, não acabam com a fixação da pensão pelo juiz. Toda decisão referente a alimentos é mutável.
    Todavia, como é cediço, “o direito não socorre aos que dormem”. Se o filho ganha dada pensão e, posteriormente à fixação do valor suas despesas aumentaram e o genitor tem condições de as suprir, cumpre ao alimentando pleitear em juízo a revisão do valor, para o aumentar.
    O mesmo vale para o alimentante. Se ele tinha condições de pagar dado valor e, em função de desemprego, alteração de salário ou trabalho, doença ou qualquer outro motivo, posterior à fixação do valor original, que impeça o alimentante de continuar pagando o que ficou previamente estipulado, cumpre a ele pedir em juízo a redução do valor (é possível, inclusive, mediante prova robusta) conseguir uma liminar para baixar o valor já de plano. O que não se pode admitir, é que o genitor, por conta próprio, reduza o valor da pensão, ou simplesmente pare completamente de a pagar.
    No caso do jogador Zé Elias, com todo o respeito, sua prisão não é injusta ou ilegal, já que não promoveu o pedido judicial de revisao da pensão alimentícia, antes do alimentando pedir em juízo o pagamento dos atrasados, sob pena de prisão.
    É importante salientar que, certamente o valor da pensão, no caso dele, será (ou até já foi) reduzido, mas isso só se aplicará para as próximas prestações. O que ficou para trás, ele vai ter que pagar com seu patrimônio. Não tem saída.

    • Carlos, primeiramente, obrigado pelo comentário. Sua visão ajuda a aprofundar o debate aqui. Concordo com o que você falou. Quando digo que será necessário um acordo, quero dizer que um jogador desempregado não terá condição de pagar o que deve. Dessa forma, não adiantaria prender o Zé Elias, pois essa medida de nada abrandaria o problema.

      Para mim, parece que ele não tem atualmente meios para pagar a dívida. Logo, será preciso que as partes conversem para chegar a um valor menor.

      Abraços e volte sempre! Sua visita é sempre bem vinda!

  2. Lendo os comentários, cabível informar que, na impossibilidade do pai poder solver com os alimentos, o dever de pagamento da pensão passa para os avós.

    Veja-se nesse sentido o que Roberto de Ruggiero disserta:

    “Avós e outros ascendentes. – Na falta de pais ou quando eles não tenham meios suficientes, a obrigação passa para os avós e para os outros ascendentes legítimos segundo a ordem de proximidade (arts. 138 e 142 do cc e arts. 147, 148 e 433 do CC), dividindo-se entre a linha paterna e materna, analogamente ao que sucede na sucessão hereditária” RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil, volume II, tradução Ary dos Santos, São Paulo: Saraiva, 1972, p. 42.

    Nesse caso, mesmo que não haja possibilidade de pagamento por parte do pai, e ele sendo preso, passará o dever de pagar os alimentos por parte dos avós, posto que o filho não pode ser o prejudicado diante da sua necessidade, uma vez que nossa Constituição garante o direito à dignidade da pessoa humana.

    Espero ter ajudado.

    • Jhonson, muito obrigado pela contribuição. Assim como o comentário do Carlos, o seu ajuda a aprofundar a discussão. Acho que essa interpretação que defende que os avós passem a ser responsáveis não é justa. Afinal, estamos falando de maiores de idade e dessa forma totalmente responsáveis pelo seus atos. Essa abordagem pode ser legal, mas não me parece justa.

      Muito obrigado pela visita! Volte sempre! Sua presença é muita bem vinda!

  3. Pingback: Qual o valor justo para pensão alimentícia? (via Pedrovaladares’s Blog) | Beto Bertagna a 24 quadros

  4. ao meu vé, tem problemas quando se fala em pensão, pois bem, segundo a “lei” se a pessoa que paga a pensão futuramente ñ puder o fazer e dívida aumentar, ele deve pagar o valor que deve, mais uma coisa acontece inversamente ao contrário, caso este mesmo cidadão que deve, por ventura pedir um exame de DNA e neste constar que ele ñ é o pai da criança, a mulher nã precisa devolver todos o valor ja pago, segunda a “lei” o valor foi investido para alimentar uma criança, q ñ é dele

  5. tenho uma filha de 6 anos do meu primeiro casamento, pago uma pensao de 30% de meu salario(hoje 600r$)ganho 1309 e ainda tem os descontos. e pago ainda ainda convenio medico e odontologico, ela estuda em escola publica e nao gasta com transporte,e nao paga aluguel(casa propria com a mae…é justo eu pagar este salario a apenas uma criança de 6 anos,,,e ainda desconta de todos meus beneficios da empresa,,,,,,,é justo.

    • Paulo, primeiramente, obrigado pela visita. A questão do preço justo da pensão alimentícia é bem complexo mesmo, pois nesses casos há um componente emocional envolvido. Isso torna as decisões muitas vezes controversas. abraço e obrigado pela visita. Volte sempre.

  6. meu ex marido ja vai fazer em fevereiro dia 10 tres meses que nao paga pensão aos meus filhos alega desemprego mais e mentira ELE ESTA EMPREGADO preciso de ajuda 06592899572

    • Valéria, na verdade, não sou advogado. Sou jornalista. Creio que no seu caso a solução seria pedir para a juiz mandar prender seu ex-marido. Você tem de comunicar que não está recebendo a pensão e procurar meios de comprovar isso.

  7. minha sobrinha esta morando com meus pais os avos paternos a mãe veio aqui e disse que ela vai morar aqui com a gente ,deixou todos os documentos com os avos paternos da criança mais ela colocou uma condição que meu irmão depositasse a pensão da criança na conta dela
    sendo que a criança nao esta mais morando com ela e justo meu irmão continuar depositando dinheiro na conta da mae da minha sobrinha

  8. legal este seu blog. voce como jornalista deveria denunciar o abuso sobre pensao alimenticia neste pais. é lei é no papel. tenho lido muito na internet e passo por isso em processos que se arrastam anos e anos. sei que muitas mulheres aproveitam. mas veja meu caso. meu ex nao paga uma pensao estabelecida na separaçao de 1 salario minimo para 2 crianças adolecentes. afinal ja parou para pensar o que é possivel fazer com 1 salario minimo. some luz agua aluguel roupa remedio transporte comida… ele diz estar desempregado e se o juiz chamar vai dizer isso e pronto. basta. quando na verdade ele é autonomo ganha uma boa grana, tem diversos carros no nome da noiva que trabalha como recepcionista, tem imoveis no nome da sogra que é analfabeta e nao trabalha, tem feito muitas muitas compras, e disse que deixou sujar o nome para nao pagar a pensao e usar isso como justificativa. quando eu falo que vou na justiça ele ri na minha cara. na veja só a luz e a agua da casa de campo ele nunca atrasa ou deixa de pagar. e a piscina que acabou de construir esta sempre limpinha e o condominio pago…..assim como ele temos muitos e muitos ……seria hora de expor este canalhas na net . grata

    • Anaz, acho que, no seu caso, você deveria recorrer a algum investigador particular. Acho que seria um caminho. Porém, sempre lembro que sou jornalista, então tudo que falo aqui, apesar de baseado em pesquisa, é só minha opinião. Cada um sabe onde o calo aperta.

      Se você tem certeza de que está sendo injustiçada. Corra atrás dos seus direitos!

      Abraço e volte sempre!

  9. A questão da pensão é a mesma para pais e mães? E quando nenhum dos lados tem a guarda definitiva, quem está com o filho é obrigado, por lei, a dar a pensão alimentícia? Sei que você não é advogado, mas queria saber se você sabe disso a partir da pesquisa que fez. Obrigado e parabéns pelo blog!

    • Rafael, primeiramente, obrigado pela visita.

      Como você ressalvou, não sou advogado. No caso que você citou, no qual ainda não há decisão sobre a guarda definitiva, nenhum dos dois lados é obrigado a pagar pensão, a não ser que a pensão seja destinada ao ex-cônjuge e não a criança. Contudo, antes da lei vale o bom senso. Se você tem um filho, o certo é contribuir para a criação dele tanto afetiva como financeiramente.

      Volte sempre! Você é muito bem-vindo!

  10. tenho duas netas, elas moram com avo materna, a mae que colocar na justiça, meu filho nao trabalha, quero saber se tenho direito de dar pensao, meu filho tyem um transtorno, mental, desde a separaçao. sou avo. a mae delas tem outra familia grata aguardando resposta

  11. Estou pagando uma pensão alimentícia de R$ 2.900,00 a minha carteira o valor é de R$ 2.200,00 fica 1.800,00 liquido…já se passou um ano e nada de baixar lembrando que a minha filha mora em Barra Mansa, a creche é de 265,00 e o plano de 131,00 é um absurdo o que acontece!!!! Mães que se dizem mães usam as próprias filhas para se garantirem financeiramente.Até quando a justiça vai permitir essa exploração!!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s