Romário e os pontos cegos da lei da Ficha Limpa

Romário tem tido como parlamentar um posicionamento muito consistente em relação às obras da Copa do Mundo. Sempre com um olhar crítico e corajoso tem feito questionamentos que uma grande parcela dos brasileiros gostaria de fazer a figuras como Jerome Volke (Secretário Geral da Fifa) e Ricardo Teixeira (presidente da CBF). Até mesmo na recente polêmica com Pelé, acredito que ele tenha feito um belo papel ao não se intimidar com a representatividade do Rei do Futebol e questionar a defesa que ele fez ao mandatário do futebol brasileiro.

Por tudo que tem feito, o baixinho tem ganhado a simpatia de grande parcela da opinião pública. Porém, Romário tem casos contraditórios em seu passado, como o “voo da muamba” (quando a seleção de 94 voltou dos E.U.A com 17 toneladas de mercadorias que pretendiam passar sem pagar impostos); leilão de imóveis por falta de pagamento de condomínioagressões a torcedores e a companheiros de trabalho; casos de ofensa a moral de outras pessoas (quando mandou desenhar imagens jocosas de Zico e Zagallo, após ser cortado da Copa de 98) etc.

A grande questão é que todos, por sermos humanos, cometemos erros. Os equívocos, porém, não podem se tornar cruzes na vida das pessoas. Essa questão, no entanto, resvala em um dos maiores avanços da vida pública no Brasil: a lei da ficha limpa.

Não estou aqui comparando desvio de dinheiro público com brigas de rua. Porém, a Lei Complementar 135/2010 afirma que ficará inelegível “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência”. O ex-jogador responde por infrações pela falência da boate Café Gol, da qual era sócio.

Ou seja, em uma interpretação mais abrangente da lei da Ficha Limpa, Romário poderia ser considerado inelegível. Dessa forma, a legislação, que foi criada com o intuito de melhorar o nível dos políticos brasileiros, estaria derrubando um dos parlamentares que mais tem agido em prol do interesse público.

É muito fácil defendermos fervorosamente a ficha limpa para políticos como Maluf, Roriz,Valdemar da Costa Neto entre outros. A questão fica mais complexa quando chega a um parlamentar mais “limpo”. É essa questão que o Supremo Tribunal Federal terá que equacionar no julgamento da constitucionalidade da lei de iniciativa popular.

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10 pensamentos sobre “Romário e os pontos cegos da lei da Ficha Limpa

  1. É, no mundo ideal, pessoas como o Roriz, Maluf, etc nem seriam votados, de modo que não seria necessária a criação de uma lei específica pra isso. Além disso, esse sistema de voto proporcional não ajuda muito no combate a esse problema. Muita gente entra simplesmente por conta de um forte cabo eleitoral (Tiririca, por exemplo). Infelizmente, o mundo não é assim.

    Talvez uma forma de aprimorar essa lei seria definir melhor quais crimes que poderiam barrar a candidatura de alguém. Crimes contra a coisa pública, desvio de dinheiro e coisas mais graves (homicídio, sequestro, enfim), por exemplo, poderiam ser alguns dos que tornariam alguém inelegível. Afinal, não pagar o condomínio não demonstra necessariamente o “desvio moral” de alguém, ou coisa do tipo. E, como você bem disse, todos erram alguma vez na vida.

    O fato é que parece que houve muito pouco debate sobre a ficha limpa, já que é tão custoso politicamente criticá-la…

    • Rafa, primeiramente, muito obrigado pela visita. Você tocou em um ponto muito importante. Realmente, debater a Ficha Limpa tem um custo político muito pesado. Acho que de repente a questão seria condenar crimes contra a coisa pública e crimes hediondos. Aqui mesmo em Brasília a Rebeca Gusmão teve a candidatura impugnada, porque tinha sido banida da natação por supostamente se dopar. Acho casos que tem implicação somente sobre a vida privada de cada um não deveriam ser levados em conta.

      Abraços e volte sempre!

  2. Se ele cometeu todos estes erros ele deve pagar por eles, realmente nós Brasileiros temos a mania de proteger nossos ídolos, se Romário está sendo processado ele não pode ser candidato e ponto final.

    • Luiz, primeiramente, obrigado pela visita. Realmente, é uma questão delicada. Se é pra ter Ficha Limpa, tem que ser efetivo e valer para todos. Porém, tem que haver uma separação mais clara entre o prejuízo à coisa pública e questões de cunho privado.

      É algo que precisa ser discutido, mas como disse o Rafael, debater a lei da Ficha Limpa tem um ônus político muito grande.

      Volte sempre!

  3. Deixar os “Romarios” de fora caso a ficha limpa seja aprovada será um efeito colateral de um remedio que deve ser tomado urgentemente… a desvantagem desse efeito colateral é minima perto da vantagem do remedio.

    • Marcelo, você tem razão. Toda lei tem uma espécie de efeito colateral. Acho que no caso do Ficha Limpa, é quase impossível evitar algum tipo de generalização.

      Abraço e muito obrigado pela visita. Volte sempre!

  4. Engraçado como as pessoas veem a lei da ficha limpa, ela não é um sinal de progresso e sim de retrocesso, pobre do povo em que se tem que fazer uma lei como esta para protege-lo dele mesmo. Pois se consciente fossemos, ela não seria necessária.

    • Jelder, você trouxe um ponto interessante para a discussão. Realmente, a ficha Limpa é como colocar alguém para vigiar o vigia. É um filtro aparentemente desnecessário. Contudo, a realidade às vezes exige medidas contra coisas que à primeira vista parecem desnecessárias.

      Abraço e volte sempre! Obrigado pela visita!

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