Desnecessário

O Congresso aprovou este ano Emenda Constitucional (EC) 58, que amplia o número de vereadores por município. Os que defendem a medida dizem que ela propicia um aumento da representatividade dos vários setores da população das cidades.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios  (CNM), metade das cidades já alterou a legislação, aumentando o número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Dos outros 50% de municípios que ainda não alteraram, 60% disseram que têm a intenção de alterar a legislação até 30 de junho de 2012, data limite para as próximas eleições.

Apenas um município, Cotia, decidiu diminuir o número de parlamentares, de 13 para 11. Conclusão, na próxima eleição teremos um aumento significativo no número de vereadores.

Peguemos o exemplo de Borá, município de menor população no país. De acordo com a emenda constitucional, a cidade de apenas 805 habitantes, pode ter até 9 vereadores. Considerando que cada vereador pode ganhar até 20% do salário de um deputado estadual, cada vereador da cidade deve ganhar aproximadamente R$2 mil por mês, somando-se as despesas com assessores, auxílio termo, e outros gastos assessórios, esse montante vai ficar perto de R$8 mil por parlamentar.

No caso de Borá, seria uma despesa a mais de R$864 mil por ano. Tendo em vista que o orçamento previsto do município em 2010, pouco mais de R$6 milhões, o gasto com pagamento de vereadores chegaria a quase 15% desse total.

Em uma abordagem territorial, a cidade, que tem apenas 118km², teria um vereador para cada 13km² e cada um representaria um grupo de 89 moradores. Um síndico de um grande edifício em São Paulo administra os interesses de 5 mil pessoas.

O caso de Borá é um exemplo extremo que mostra como o aumento do número de parlamentares municipais pode ser custoso e ter eficácia reduzida. A maioria dos municípios brasileiros possuem uma população com menos de 20 mil habitantes. Esses cidadãos podem ser melhor representados por organizações de bairro do que por vereadores, que aumentarão os gastos com despesas correntes, diminuindo o recurso destinado aos investimentos.

Levantamento feito pela Unicamp mostra que apenas em 30% dos municípios brasileiros a receita tributária é suficiente para pagar as contas e investir em obras, ou seja, muitas cidades vivem majoritariamente com repasses da União, que são oriundos de todo país. Então, se um deles decide aumentar seus gastos com novos vereadores, todo o país acaba indiretamente pagando essa conta.

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