Ecad chama má fé de erro operacional

Há algumas semanas atrás, o blog Caligraffiti, que não tem fins lucrativos, recebeu uma cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)  por ter postado vídeos de música que estão disponíveis no Youtube e no Vimeo.

Com a revelação, vários internautas se mobilizaram, o que levou as gravadoras e o Google a se declararem contra a medida. Diante da repercussão, o Ecad suspendeu a taxação. Essa medida, no entanto, não significa que esse absurdo tenha sido revogado.

Muito pelo contrário! Em entrevista ao site do Globo, a superintendente executiva do escritório, Glória Braga, diz que a cobrança foi um erro operacional, mas que a instituição está estudando uma forma de cobrar direitos autorais de blogs e sites.

Antes de comentar esses acontecimentos, é bom clarificar o que significou a ação de cobrança de direitos autorais de pessoas físicas proprietárias de blogs sem fins comerciais. Taxar quem compartilha vídeos do Youtube ou do Vimeo é similar a cobrar direitos autorais de quem toca música em um aniversário ou em casa com um grupo de amigos. Ou seja, é um abuso total, em uma sanha arrecadatória que não se reflete em grandes repasses aos compositores.

Em suma, na minha opinião, não houve erro operacional algum. O que ocorreu foi o que no jornalismo é conhecido como “balão de ensaio”. Alguém testa uma medida para ver como a sociedade irá reagir a ela. Além  disso, houve também uma estratégia de má fé e de pouca transparência, que visava à implantação de um sistema de cobrança totalmente injusto e desproporcionado.

Algumas pessoas contemporizaram, alegando que a lei de direitos autorais deixa brechas que legitimam a ação do Ecad. Contudo, a doutrina do direito abarca na aplicação das leis o princípio da razoabilidade, ou seja, o velho e conhecido bom senso.

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