STJ estabelece preço para o amor dos pais

Ministra Nancy Andrighi, juíza do caso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada condenar um homem a pagar R$200 mil de indenização à filha por abandono afetivo. A ministra Nancy Andrighi afirmou em sua decisão que o pai tem o dever de cuidar do filho. O pai recorreu da decisão e tem tudo para ganhar.

Apesar de parecer simpática à primeira vista, a sentença não tem muito amparo legal e nem mesmo lógico. A lei brasileira diz que o pai tem o dever de pagar a pensão ao filho, o que o réu em questão fazia. A ministra buscou monetizar um sentimento, ou seja, substituir o amor renegado por uma quantia arbitrária em dinheiro.

Analisando a questão a partir dos argumentos de Luciene Nunes de Oliveira, a filha, percebo que a ação se baseia mais no rancor do que na lógica. Pelo relato dela, o pai nunca demonstrou nenhuma vontade de conhecê-la, o que da parte dele parece coerente (apesar de não muito louvável), pois não quis criar um laço ilusório de afeto, que inexistia.

Vendo que o homem que a concebeu não correspondia aos seus anseios, Luciene foi à Justiça atrás de uma indenização. Aqui é que reside a falta de lógica: se a ministra e a própria Luciene acham que o pai faltou com carinho, por que a pena é o pagamento de uma indenização? E mais, se o pai já pagava a pensão alimentícia estipulada por juiz, por que ele deve desembolsar mais esse montante?

A sentença abre uma imensa brecha para novos processos. Quantas crianças em orfanatos não foram também abandonadas? O que espera o STJ com essa decisão? Se um pai não deseja criar o filho, forçá-lo a isso irá punir a criança em dobro, pois carinho não se desenvolve na marra. Se a juíza acredita que multar o pai que não quer o filho vai criar um laço amoroso, eu acredito que o efeito será o contrário. O homem transformará a indiferença em rancor e o filho não será beneficiado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar contra a decisão, como já fez em outros casos semelhantes. O que a meu ver é o mais correto, pois, nesses casos, o melhor que a Justiça pode fazer é estabelecer uma pensão e resguardar a criança do trauma do convívio com um pai que não a quer.

Leia mais sobre o caso AQUI.

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4 pensamentos sobre “STJ estabelece preço para o amor dos pais

  1. Pedro, penso diferente, acho que uma rejeição paterna ou materna é um acontecimento apocalíptico na vida de uma pessoa. A dor e o trauma gerado por essa rejeição se transforma num fantasma a atormentar sua existência e que resulta num inevitável sentimento de rancor, que sempre vem acompanhado de um sentimento de vingança, que a punição pecuniária não deixa de amenizar. Acho também que a punição serve como exemplo para que, no caso, a paternidade seja exercida com responsabilidade. A prática secular não minimiza a culpa nem o absurdo desse tipo de desprezo, afinal, ninguém pede para nascer e é da natureza humana querer ser amado. Acho que a punição tem mais a ver com vingança que a busca de um amor que nunca foi dado.

    • Ana, concordo com você. Tem muito de vingança sim. Por isso, que eu considero que a Justiça não deveria alimentar esse tipo de sentimento. Há mazelas que não tem como ser combatidas por medidas judiciárias. Porém, entendo seu ponto de vista, apesar de discordar do fato de que a punição amenize. Ela pode ser um paliativo, mas tem efeito curto. O melhor é a pessoa lidar com o sofrimento, entendendo que o convívio com alguém que não gosta dela é um mal e não um bem.

      Abraços!

      • Sentimento é sentimento. Conheço uma família onde o filho abandonou seus pais, aos quatorze anos de idade. O reencontro foi bastante emocionante, recorda os pais após décadas do filho ter fugido de casa. Será que neste caso os pais podem pedir indenização do sofrimento causado por este filho, que hoje está com a vida muito bem estruturada economicamente, ao contrário de seus pais economicamente estão desfavorecidos?

      • Antônio, primeiramente obrigado pela visita. Ótima colocação. A situação que você descreveu só reforça o equívoco da ação do STJ. Sentimento não pode ser comprado nem substituído por uma quantia em dinheiro.

        Volte sempre! Você é muito bem-vindo!

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