“A Voz do Brasil” – uma herança ditatorial

O programa de rádio mais antigo do Brasil, “A Voz do Brasil”, foi criado em 1939 por Getúlio Vargas, durante o período ditatorial chamado Estado Novo (1937-1945). A intenção era promover os feitos do Estado, baseado no modelo de marketing político comum nos regimes fascistas.

O Código Brasileiro de Telecomunicações tornou obrigatória a veiculação do periódico por todas as emissoras do país às 19h. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que visa flexibilizar o horário de transmissão do programa. Contudo, na minha opinião, a medida mais apropriada seria tornar a veiculação  voluntária.

A obrigatoriedade de transmissão é um ato autoritário do Estado que fere o princípio constitucional da livre concorrência, pois dá ao governo um direito que não é dado a nenhuma empresa, que é forçar a emissora a reproduzir seus conteúdos, além de cercear o direito de escolha do ouvinte.

Além disso, o programa causa um imenso prejuízo às emissoras. Segundo levantamento feito pela Rádio Base, o valor médio de 30 segundos em uma rádio de São Paulo é de R$721. Ou seja, uma hora de transmissão custa R$86.520. Em um ano a emissora perde mais de R$31 milhões. Esse é o preço de “A Voz do Brasil”.

Esse valor poderia estar sendo reinvestido na economia, gerando mais postos de trabalho e mais conteúdo de qualidade.

Hoje quase todos os poderes já possuem suas próprias rádios (rádio senado, rádio câmara, rádio justiça etc), muitos estados e municípios também já tem canais próprios. Então, o programa poderia ser transmitido por meio deles, sem tolher o direito de escolha dos ouvintes e sem causar prejuízos às emissoras.

Muitos defensores da obrigatoriedade dizem que o programa é o mais ouvido do país. Porém, qualquer programa que monopolizasse todas as emissoras durante uma hora teria uma audiência imensa.

Estamos completando 24 anos de democracia. Está mais do que na hora de acabar com esse artifício ditatorial!

Texto publicado no Observatório da Imprensa.

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6 pensamentos sobre ““A Voz do Brasil” – uma herança ditatorial

  1. A política no Brasil está muito deficiente. Eu sou contra da utilização de emissoras para favorecimento político, pois, alguns são privilegiados.Eu mesmo não sabia dessa “herança” , sendo que eu já li a respeito da Era Vargas(sou vestibulando).Muito bom o artigo parabéns.

    • Obrigado pela visita, Brarnaldo.

      Pois é, a “Voz do Brasil” é uma herança ditatorial. Nos velhos tempos de oposição, o PT era contra a obrigatoriedade do programa, mas agora eles fazem uso para fortalecer sua plataforma política.

      Volte sempre! Você é muito bem-vindo!

  2. Nos perdemos a tantas leis. Estive lendo sobre o custo dos pedágios e as leis muitas vezes se contradizem, ou seja, é óbvio que é errado essa obrigação de transmissão mas é só começar a “pegar no pé” que já fazem uma lei pra derrubar isso.

    • Paulo, obrigado pela visita!

      Olha, para mim, a questão não é nem fazer uma nova lei. Basta revogar o artigo do Código Brasileiro de Telecomunicação que tornar a veiculação obrigatória.

      Você tem razão. Temos leis demais, os governantes fazem populismo legislativo. Aprovam leis sem sentido só pra fingir que estão trabalhando.

      Volte sempre!

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