Revisitando o injustificável monopólio dos Correios

Correios-sao-isentos-de-impostos-em-todos-os-servicos-televendas-cobrancaHá algum tempo escrevi um texto apontando a incongruência do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Muita gente concordou com a minha visão, contudo surgiram várias pessoas discordando e dizendo que o monopólio postal é algo correto. Dessa forma, decidi escrever este texto para a bordar os principais pontos levantados a favor da ECT.

1 – As empresas privadas só querem os mercados mais lucrativos, onde é mais fácil entregar cartas.

Bem, primeiramente é difícil saber se essa afirmativa é real, afinal, como os Correios têm o monopólio, não é possível dizer se em uma situação de livre mercado as empresas privadas iriam ou não optar por entregar cartas em localidades mais isoladas.

Mesmo que fosse verdadeira esta afirmativa, só porque habitantes de locais isolados não tem acesso a mais empresas, então os cidadãos que vivem nos grandes centros também devem ser punidos e ter seu direito de escolha restringido?

2 – O monopólio só existe para cartas e não para encomendas.

Essa alegação beira ao surrealismo. Quer dizer que se o monopólio for somente sobre cartas deixa de ser injusto? Essa situação só reforça a posição contrária ao monopólio. Se é possível existir concorrência para entrega de encomendas, porque a concorrência na entrega de cartas seria ruim?

3 – Os funcionários dos Correios são treinados e instruídos conforme a legislação postal mundial,qual instituição privada irá gastar com tais treinamentos uma vez que visam apenas ao lucro.

Aqui é importante lembrar que o conceito de universidade corporativa surgiu dentro das empresas privadas americanas na década de 1980.  O fato da empresa privada buscar o lucro é exatamente o que reforça seu investimento em treinamento e capacitação. O McDonalds por exemplo investe uma média de R$20 milhões em treinamento por ano.

Além disso, as empresas públicas vivem sob influência política e seus principais dirigentes são nomeados primeiramente por critérios eleitorais, sendo que muitas vezes o critério técnico é totalmente ignorado.

4 – É melhor um monopólio público que um monopólio privado.

Aqui fica expresso um conceito metafísico. O monopólio de uma empresa privada é danoso, mas se o monopólio for de uma empresa pública é bom? A teoria da escolha pública já demonstrou que agentes públicos são indivíduos normais como todos os outros e, dessa forma, agem guiados por seus interesses, visando melhorar suas vidas.  O agravante do monopólio público é que o governo tem o poder de usar seu aparato de repressão e sua estrutura judiciária para coibir a concorrência.

5 – A ECT é uma empresa lucrativa e não utiliza dinheiro público.

Essa afirmação só demonstra porque o governo mantêm o monopólio, porque é extremamente lucrativo para ele. Vamos usar um exemplo hipotético. Vamos dizer que eu operasse em um mercado essencial, como o de alimentação. O governo, visando garantir o acesso à alimentação, decide criar uma empresa pública que terá o monopólio da distribuição de comida. Inicialmente, é necessário fazer um investimento com dinheiro público. Contudo, após algum tempo, como as pessoas precisam comer, a empresa passa a ser autossustentável e a gerar lucros.

O que os defensores do monopólio público não levam em conta é que milhões de empreendedores foram impedidos de abrir seus restaurantes e com isso perderam uma oportunidade de gerar renda para sustentar sua família.

Por fim, o exemplo da alimentação deixa bem claro que o mercado supre as necessidades dos mais pobres. Hoje, ninguém acha que, porque o governo não tem o monopólio do setor alimentício, um cidadão de uma cidade mais isolada vai ter que pagar uma fortuna para comer.

Não existe nenhum argumento que justifique o monopólio de qualquer serviço pelo estado. Logo, volto a afirmar que o monopólio dos Correis é totalmente indefensável!

Leia também: “Relato de uma vítima do monopólio dos Correios”.

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30 pensamentos sobre “Revisitando o injustificável monopólio dos Correios

  1. Pingback: Sobre o indefensável monopólio dos Correios | Província do palpite

  2. Não tive paciência de ler tudo, pois esses argumentos levantados são fracos ou sem sentido, o que torna as respostas sem propósito e vazias.
    A questão central é que os correios operam num mercado definido como de “monopólio natural”. Toda a atividade que funciona em rede, é mais eficiente se for monopolizada. Isso porque a infraestrutura necessária para o funcionamento é muito cara. Imagine duas empresas concorrendo no setor de energia elétrica ou telefonia ou de entregas e tendo que duplicar toda a infraestrutura para se chegar a todos os pontos. Os custos seriam altíssimos e o preço final absurdo.
    O problema atual dos correios é essa lógica nojenta de mercado que implantaram na empresa, a idéia de que empresa pública também precisa ser lucrativa. O problema é que, uma vez implantada essa filosofia, perde-se o controle, pois a busca por mais e mais lucros acaba prejudicando a qualidade dos serviços. E o fato de operarem em monopólio os deixa muito confortáveis para diminuir qualidade e aumentar preços. Estão até cobrando para entregar documentos perdidos. Absurdo!
    E parece que terceirizaram o serviço de entregas de encomendas. O que sei é que os prazos de entrega aumentaram e muito. Na verdade, fizeram uma jogada muito suja, aumentaram absurdamente o prazo para encomendas normais, para forçar a migração para o sedex, que é o filé mignon da empresa.
    A privatização só iriam piorar a situação. A saída é voltar ao velho padrão de empresa pública ineficiente, mas voltada para o cidadão, coisa que não é mais.

    • Edu, primeiramente, obrigado pela visita.

      Acho interessante que você mesmo sem ler o texto, diz que os argumentos são fracos.

      Depois defende que a empresa pública não deve buscar ser lucrativa. Logo, você propõe que os pagadores de impostos, incluindo aí os mais pobres, arquem com os prejuízos.

      Busca por lucro só gera prejuízos se não houver concorrência, como acontece com os Correios. Se houver concorrente, a empresa terá que manter o padrão pra não perder clientes para outra empresa.

      Por fim, em um mercado aberto, o usuário do serviço não precisa se preocupar com os custos da empresa, pois esse gasto será privado.

      Outra coisa, se existe o monopólio “natural” e os custos de operação são altos, mas um motivo para não existir uma legislação proibindo outras empresas de concorrer com os Correios.

      Por fim, gostaria de saber o que você entende por atividade que funciona em rede, pois conheço diversas redes privadas que operam em concorrência, por exemplo redes de supermercado, de livrarias, de restaurantes.

      Outro ponto interessante é saber como uma empresa pode operar no prejuízo, à custa do cidadão, e ainda ser boa para ele?

      Volte sempre! Você é muito bem vindo!

  3. “Isso porque a infraestrutura necessária para o funcionamento é muito cara”: Se fosse o caso, a empresa privada analisaria os custos e iria determinar se e rentável entrar no mercado ou não.
    Não falamos de privatização dos correios, está muito enganado, falamos de um sistema de livre concorrência. Que uma empresa privada possa oferecer os mesmos serviços. Está somando maçãs e laranjas.
    Vou lhe dar um exemplo: Se tivesse outra empresa no mercado fazendo o equivalente às encomendas PAC mas, cumprisse os tempos certos no lugar de ter que se submeter aos Correios, que demoram mais tempo para que tenha que pagar mais e usar Sedex (sim, e o mesmo exemplo que você deu), acha que isto não obrigaria, por causa da concorrência, a que os correios cumprissem com os tempos das encomendas PAC no lugar de nos fazer de vítimas?
    Mais um ponto, fora o alto custo que pagamos já na contratação de qualquer serviço dos correios: Ainda que você não use os correios, você está pagando. Se os Correios são uma administração independente, porque os empregados dos correios tem passagem de ônibus gratuita? Isso e a gente que paga, usando o serviço ou não.

    • Pedro,
      Eu não li todas as respostas pois, como eu disse, os argumentos (perguntas) são absurdos e sem sentido. Pelo visto você mesmo não compreende o significados delas. Minhas respostas exemplificam:
      1 – De onde veio essa conjectura absurda? Fruto da ignorância de quem formulou! O serviço de entrega de cartas deve ser universal, não pode ser dividido! Não existe esquema logístico que permita dividir a entrega por regiões vs empresas!

      2 – Sua resposta foi tão absurda quanto a pergunta! Pela razão exposta em ‘1’
      E isso mostra porque você não entendeu o significado de um “monopólio natural” (citei um exemplo, não é o único). Por outro lado, seu desconhecimento não te autoriza dizer que não existe. Não conhece, vai pesquisar.

      3 – Conjectura simplesmente absurda!
      Eu não li sua resposta, por exemplo, porque eu não perderia tempo respondendo uma besteira dessas. Mas vc respondeu certo, óbvio.

      4 – Essa alegação é possivel dentro do senso comum, portanto merece resposta e você respondeu bem. Mas não dei importância, pois acho que não merece.

      5 – Concordo com a pergunta (o único argumento razoável), mas não com a resposta.
      O fato de ser lucrativa não é o que justifica o monopólio, mas o fato de ser um monopólio natural.
      O fato de não se poder dividir o serviço de entregas de cartas, como expliquei em 1, é devido à questão do monopólio natural. Tudo o que utiliza infraestrutura física, em rede, (exceção à telefonia, óbvio) constitui monopólio natural. Seria simplesmente burrice admitir uma duplicação de toda a rede de distribuição de energia, por exemplo. O mais racional é utilizar a mesma rede para várias geradoras. Com as cartas, é parecido. Imagine multiplicar por dois, ou três o número de agências, carteiros, veículos de entrega, frete, enfim, uma série de custos que seriam necessariamente duplicados ou significamente elevados em razão da criação de uma infra-estrutura concorrente e paralela? A demanda não aumenta, ou seja, as receitas são as mesmas, apenas os custos aumentam. Logicamente o preço final ao consumidor é muito maior.
      Será que preciso mesmo ficar tentando explicar uma coisa dessas?

      • Edu, acho que você que não entende o que lê.

        Eu conheço muito bem o conceito de monopólio natural. A sua comparação da entrega de carta coma geração de energia não é boa. Uma geradora precisa construir uma estrutura física absurda e cara. Já uma rede de entrega de cartas não precisa. Se fosse assim as empresas de logística não iam existir. Por que várias oferecem por exemplo serviço de entrega de móveis? Pela sua linha de pensamento, não faria sentido duas empresas de mudança trabalharem na mesma região.

        O fato do mercado ser restrito não significa que a concorrência não é viável. Significa que as empresas têm que trabalhar melhor para conquistar os clientes.

        Claro que existem monopólios naturais, por exemplo, não faz sentido construir uma linha de trem do lado da outra. Mas isso não significa que duas empresas de trem não possam competir por clientes.

        Mas uma vez te pergunto. Se a entrega de correspondência é um monopólio natural, porque a entrega de comida não é? O que difere uma coisa da outra?

      • A legislação proibindo, de fato é desnecessária, mas a existência dela não explica de forma alguma o monopólio, ela serve só para regulamentar e sedimentar a situação de fato.

        Minha comparação com o setor de energia é compatível sim. Os custos fixos de ambas são altos. O Brasil possui milhares de municípios com menos de 20.000 habitantes. É preciso agências, automóveis, funcionários, computadores e equipamentos, para cada um desses municípios. Totalmente diferente dos serviços de logística que você está citando, pois esses aí sim, por ofertarem serviços de interesse eminentemente privados, podem muito bem escolher os nichos mais favoráveis (grandes cidades). E como esse serviço chega em pequenas cidades? Simples, utilizando os serviços de transportadoras convencionais que existem em praticamente todas as regiões.
        Porque não daria para fazer o mesmo com cartas/encomendas??? Os exemplos abaixo, que você citou, vão deixar claro:

        * Exemplo da linha de trem: há a possibilidade de usar uma INFRAESTRUTURA em comum. A rede de “infraestrutura” de distrubuição de cartas/entregas, por sua natureza, é exclusiva de cada empresa. Mas não é um bom exemplo, tanto que não existe isso para trens, só para ônibus.
        * Exemplo de empresas de mudança na mesma região: exemplo descabido, pois não tem a natureza de serviço público essencial, que deve estar disponível a todos e distribuído no território. Os custos vs investimentos também são muito diferentes. E naõ tem a característica de rede que explico abaixo.
        * Exemplo dos alimentos: Parece que você se apegou demais à idéia que eu falei de REDE. Mas ainda não entendeu! PRIMEIRO. A rede, num monopólio natural, tem apenas uma ou poucas fontes exclusivas de geração do fluxo de produtos/serviços. Como uma árvore. Por isso, a sobreposição gera altos custos fixos (de infraestrutura) nos “troncos”. A energia elétrica é um exemplo perfeito disso, pois há poucas e gigantes fontes de geração. Mas imagine que houvesse centenas de fontes de geração espalhadas. Nesse caso, a infraestrutura seria praticamente local e a geração próxima do consumo, viabilizando pequenas empresas locais. SEGUNDO. Além disso, essa rede, num monopólio natural, é exclusiva lá na ponta (no consumo) enquanto a rede de alimentos aproveita toda a infraestrutura de transportes e do varejo já existentes.
        E ainda tem outras grandes diferença, que nem preciso citar, pois as anteriores serem mais que suficientes.
        Agora use sua criatividade e compare a rede dos correios com as redes de energia elétrica e a de distribuição de alimentos, e veja com qual delas ela mais se parece.

      • Cara, porque a entrega de cartas entre entes privados é algo de interesse público?

        Se você alegasse que o monopólio deveria ser sobre as correspondências oficiais, até dava pra entender.

        Agora, se eu quero enviar uma carta para a minha mãe e quero usar outra empresa, porque essa empresa deveria ser proibida de fazê-lo?

        Para mim, é muito viável várias empresas locais trabalharem em colaboração para entregar cartas, sem necessidade de monopólio. Mais ainda, é muito melhor ter várias empresas fazendo a mesma coisa e isso se aplica para entrega de qualquer coisa.

        O próprio Correio usa empresas terceirizadas para fazer suas entregas.

      • Sacanagem isso! Palavras ao vento, teimosia sem sentido, seu objetivo é apenas ficar teimando sem nenhum fundamento, sem vontade real de compreender o problema e até aprender, por que não…, apenas para ver seu post bombando. Parei!

  4. Ouço sempre pessoas reclamando do monopólio dos correios sobre a entrega de correspondências, mas já parou para pensar no dimensionamento do nosso país? Nos mais de 5.000 municípios nos quais os correios estão presentes? Eu moro em uma cidade pequena do interior, e conheço (creio que melhor que você) o drama da entrega das correspondências nas pequenas cidades. Para uma encomenda via Pac que sai da capital até aqui, ela passa por outras 4 cidades, e eu tenho que retirar na agencia local. No caso de uma encomenda enviada via transportadora (pode ser qualquer uma) além de estourar o prazo para entrega, que é costumeiro, eu ainda tenho que me deslocar para outra cidade a 110Km de distância, para poder retirar a minha encomenda. Qual empresa estaria disposta a colocar uma agencia, ou mesmo um entregador em pequenas regiões, sabendo que os lucros obtidos não cobrirão as despesas? Sendo assim os pequenos municípios, que correspondem a maioria da população, sairiam prejudicados. Sem falar nos eventuais transtornos que poderiam ocorrer na entrega (Exemplo: uma empresa posta algumas cartas na “X” , direcionadas a algumas cidades do interior, mas a “X” não faz entrega naquela região, então repassa para “Y”, ou mesmo para os correios). Logicamente o tempo para o destinatário receber essas correspondências, será bem maior, e a possibilidade de extravio das mesmas é muito maior, e a qualidade do serviço cairia muito do que é hoje. Como você mesmo disse, o problema da empresa pública, como os correios é a má gestão, cargos estratégicos ocupados por políticos, sem a menor noção técnica do trabalho, e a desvalorização dos funcionários refletem diretamente na qualidade do serviço prestado a população. Sou contra a quebra do monopólio, mas a favor de uma reorganização no modo que são indicados os diretores.

    • Felipe, eu não estou defendendo o fim dos Correios. Você pode até ter razão sobre a entrega em municípios menores, mas porque os habitantes de municípios maiores também devem ter o direito de escolha restringido?

      E mais, porque empreendedores de municípios menores não poderiam formar empresas de entregas? É o que faz, por exemplo, os carteiros comunitários nas favelas do Rio de Janeiro.

      Outro ponto é que os Correios também contratam empresas terceirizadas para fazer entregas em lugares remotos.Então, a situação que você mencionou pode ocorrer com os Correios também.

      Por fim, é exatamente porque existem 5 mil municípios é que não faz sentido uma só empresa prestar esse serviço!

      Se eu te dissesse que temos que alimentar pessoas em 5 mil município, seria melhor fazer com um só restaurante ou com vários?

  5. Continuando a linha de pensamento dos “5 mil municípios” poderia ocorrer a seguinte situação: é criada a Empresa de entregas X (não necessariamente do Eike Batista) que atuaria no estado de São Paulo e, para outros estados, faria convênio com outras empresas do mesmo ramo ou até mesmo com o Correios.
    Isto ocorre com bancos para o caso de envio de títulos para protesto em localidades onde não possuem agências.

  6. Pedro Valadares, concordo com o fim do monopólio dos Correios, outras empresas de correspondência podem existir junto com os correios atuais. Não é monopólio natural coisa nenhuma. Abraço.

  7. Olá Pedro,
    você tem todo direito de ser contrário ao monopólio, compreendo sua indignição. Quando você falou que os correios usam serviços terceirizados, isso se refere a aviões e quando são caminhões e carros são de agências franqueadas que geralmente atuam em centros urbanos grandes. Muitas transportadoras e empresas de courier concorrrentes usam o próprio correio para fazer entrega de seus clientes em lugares remotos, e se caso não houvesse monopólio fariam a mesma coisa com as correspondências, por que há municipios que dão muito prejuízo. Pelo que parece você quer uma livre iniciativa assim como ocorre em outras áreas, por exemplo há hospitais públicos e privados, escolas públicas e privadas, previdência públia e privada, e etc.Então assim não há problema de haver um correio público e outros privados não é ? É uma proposta bem interessante.
    Mas o que acontece é que em países de dimensões continentais é preciso ter uma exclusividade, assim como ocorre com a Austrália, EUA, Rússia, China, Canadá, Índia, que tem grandes dimensões territoriais e não há operadores privados em zonas deficitárias, até mesmo nos EUA onde há muito liberalismo e o monopólio postal é bem reduzido e ainda há concorrência com a Fedex,DHL,UPS,TNT e outras empresas locais. Há países em que o monopólio foi quebrado, como ocorre na Europa, mas ainda há monopólio postal de fato. Muitos países que abrem o mercado possuem territórios pequenos como é o caso da Holanda e Lichtenstein. Em alguns tipos de correspondência não vejo problemas em ser entregue por terceiros como ocorre nos EUA, mas outras acho que deve ser protegida por motivos de universalização.

    Abraços.

  8. Para o mal informado da matéria: se as empresas acham tão bom a liberdade porque muitas, se não a maioria utiliza os Correios para mandar encomendas para o interior, só uma coisa explica: elas não tem interesse de mandar uma encomenda para o interior longe dos grandes centros e isto seria caro então usam os Correios. Em encomendas não tem monopólio, portanto os Correios garantem o acesso as pessoas de todos os lugares do Brasil.

    • Amnondavi, primeiramente obrigado pelo comentário.

      Na minha opinião, as empresas usam os Correios porque, por deter o monopólio, é a empresa de entregas com maior poder de investimento, logo com a maior rede.

      Isso não quer dizer que a empresa seja a mais eficiente.

      Abraço e volte sempre!

  9. As empresas usam os Correios para entregar em pequenas cidades e distritos por que não é interesse delas investir e fazer entregas em locais onde há prejuízo, elas não são obrigadas a colocar seus carros e caminhões em lugares arriscados.

  10. Concordo plenamente com o fim do monopólio e até com a privatização da ECT. Se existem regiões que são de interesse do Estado e não da empresa, então o Estado que pague a diferença. É preciso dividir para conquistar. A competência dos serviços é consequência da especialização das entidades envolvidas.
    Existem 3 problemas que precisam ser resolvidos separadamente e nesta ordem:
    1 – Monopólio
    2 – Privatização
    3 – Regiões de interesse exclusivo do Estado.
    Mas infelizmente, o problema não é saber o que fazer. É ter uma população com massa crítica suficiente para exigir que essas mudanças sejam feitas.

    • Alexandre, concordo com você. Tem que ser feito de forma gradual. Primeiro acabar com o monopólio. Depois analisar a viabilidade de privatizar e terceiro tentar equalizar o atendimento a regiões menos atrativas ao mercado privado.

  11. Para empresas privadas atenderem regiões deficitárias sem monopólio, então o Estado terá que criar uma agência reguladora como acontece com telefonia, que teoricamente nem foi uma privatização e sim uma concessão.Conclusão: fim de um monopólio público passa a ser um oligopólio de empresas privadas. Privatizar não é a solução.

  12. No caso de uma privatização, seria viável se fosse estilo Banco do Brasil e Petrobrás, onde o governo tem a maior parte do capital da empresa e o resto de proprietários privados.

  13. Falando como um cliente , não ligamos pra esse monopólio desde que houvesse excelência no atendimento.
    O que vemos é o descaso total. Atrasam entregas por incompetências e fod*-se a urgência de quem pagou pelo serviço.
    Somos obrigados a usar esse serviço , onde o custo não paga os aborrecimento posteriores.
    Esse monopólio tem que acabar

  14. Sou a favor da concorrência, pois esta ficando cada vez mais ruim os serviços do correios, Acho que livre iniciativa sempre é bem vinda, A telesp quando questionada quando colocaria telefones para todos em São Paulo disse que levaria 50 anos a telefônica o vez em 05 anos; Não se justifica este monopólio!!!!!

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