Fundo Partidário – uma boquinha e tanto!

Fundo partidário

Imagine a seguinte situação. Um grupo de políticos deseja criar um partido. Para isso, ele necessita aproximadamente 500 mil assinaturas. Digamos que, no esforço para alcançar esse número, ele resolvesse pagar R$5 para cada pessoa que desse sua assinatura. Resultado, esse grupo teria que investir R$2,5 milhões. Com certeza, um número relevante de pessoas estaria disposto a assinar um papel, sem cometer nenhuma ilegalidade, e em troca ganhar R$5. A pergunta que fica é: isso seria um bom negócio para quem está pagando pelas assinaturas?

A resposta, na minha opinião, é um enorme SIM. A explicação para isso chama-se fundo partidário, que é um fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Esse mecanismo foi criado em 1995 e tornou a criação de partidos um negócio bem atraente.

De acordo com a regra, o recurso arrecado é dividido mensalmente da seguinte forma:

– 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

– 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em outras palavras, um partido que consiga as 500 mil assinaturas e por conseguinte o registro no TSE não precisa ter nenhum candidato eleito para receber um fatia do bolo.

Volto então para a situação proposta no início do texto. Seria um bom negócio pagar R$5 por assinatura e gastar R$2,5 milhões para conseguir a quantidade necessária para alcançar o registro no TSE? A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões para o Fundo Partidário em 2014. Dessa forma, todos os partidos registrados no TSE terão seus caixas reforçados com pelo menos R$570.000 por ano. Tendo em vista que esse valor cresce a cada ano, em pouco tempo o partido já teria coberto o investimento inicial para conseguir as assinaturas e passaria a ter um rendimento mensal garantido pelo dinheiro dos pagadores de impostos.

Junte-se a esse cenário a possibilidade de “alugar” a legenda para outras pessoas e possibilidade de atrair políticos eleitos de outros partidos, torna-se extremamente vantajoso investir um par de milhões para criar um partido.

Conclusão, a criação do Fundo Partidário, em vez de afastar os interesses econômicos dos partidos, fez foi transformar a formação de novas legendas em um ótimo negócio e garantir que grupos políticos com apoio ínfimo da população sejam sustentados pelo dinheiro dos trabalhadores. Essa situação é mais grave porque são exatamente as pessoas mais ricas que podem tirar maior proveito dessa situação. Ou seja, a parcela mais pobre da população continua mal representada e ainda é obrigada a financiar partidos sem voto.

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Um pensamento sobre “Fundo Partidário – uma boquinha e tanto!

  1. Essa situação é mais grave porque são exatamente as pessoas mais ricas que podem tirar maior proveito dessa situação, Ou seja, a parcela mais pobre da população continua mal representada e ainda é obrigada a financiar partidos sem vote. O pior disto tudo é ter que ver e pagar para ver estas pessoas no horário eleitoral, enfim todos visam o dinheiro fácil que é o dinheiro público!

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