Capitalismo de compadres – como funciona a captura regulatória

falso capitalista

Até a década de 90, o mercado brasileiro tinha uma forte intervenção do estado. Encontrávamos aqui diversas empresas e bancos estatais, o que retirava muito da eficiência e da competitividade do nosso país. Esse processo foi muito intensificado pela ditadura militar, que torou milhões em mega projetos destinados ao fracasso, como a transamazônica, acreditando que o maior protagonista do mercado deveria ser o estado, e não os empreendedores.

A partir do governo de Fernando Collor, começou no Brasil um processo muito tímido de desestatização da economia. Foram vendidas algumas empresas públicas e algumas outras foram fundidas. Entre os incontáveis e infelizes erros de seu mandato, o modelo de privatização de Collor, capitaneado por Ciro Gomes (ministro da economia na época), pode ser visto como um ponto positivo, pois realmente retirou a presença do estado de determinados setores.

Diferentemente do que prega grande parte da esquerda brasileira, o governo FHC não reduziu a presença do estado na economia por meio das vendas de grandes empresas governamentais. Em muitos casos, o que ocorreu foi apenas a troca da forma de atuar. Em vez de um monopólio estatal, criou-se um oligopólio público-privado, no qual os lucros ficam nas mãos de grandes corporações, que por sua vez fazem agrados aos seus reguladores.

O que aconteceu no modelo tucano de privatização foi a chamada captura regulatória, na qual as agência reguladoras, criadas inicialmente para proteger os consumidores, passam a atuar como lobistas das grandes empresas do setor. Um grande exemplo disso foi uma norma criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que “obriga” as empresas a garantir pelo menos 30% da velocidade da internet contratada.  Em outras palavras, seria o mesmo que o governo baixar uma portaria dizendo que o padeiro tem que vender pelo menos 30% do pãozinho para você. Soa ridículo para você? É porque é realmente ridículo. Pense comigo, quem essa norma está realmente protegendo: as empresas ou os consumidores?

Outro exemplo interessante foi o acordo que a  Agência Nacional de Aviações Civil (Anac) fez com as empresas do setor para que seus servidores tenham até 75% de desconto em passagens aéreas. Ou seja, sinal inequívoco de compadrio. Em troca, é claro, a Agência irá criar mais regulações que impeçam a entrada de novos concorrentes no mercado de aviação civil, elevando o lucro das suas reguladas.

O atual modelo de transforma empresas privadas em parte do estado, ou seja, em vez de diminuir a participação governamental, ele amplia a influência política e transfere renda da população para a mão de grandes corporações. O modelo criado pelo governo do PSDB foi totalmente abraçado pelo governo socialista do PT, que acrescentou à cesta de maldades o financiamento público com juros subsidiados a grandes empresas. A maior parte dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), 57%, ficou concentrado em 12 grandes empresas, sendo duas estatais e dez privadas (eu diria semi-estatais).

Conclusão, o baixo crescimento brasileiro atual é fruto de um sistema corporativista, que concentra a renda na mão de poucas grandes corporações e dificulta a vida de pequenos e médios empreendedores. Os grandes capitalistas estão sempre interessados em se aliar ao governo, pois suas empresas têm força para superar algumas regulações sem maiores problemas. Já os pequenos negócios não têm fôlego e recursos o suficiente para sobrepor as barreiras burocráticas e acabam falindo antes de se estabilizarem.

Esse círculo do mal gera um efeito perverso de aumento de preços, baixa qualidade dos serviços, transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos e diminuição do bem estar da população. A solução é um livre mercado genuíno, aliado a uma transferência de renda focada na população mais pobre. Chega de engordar a conta de capitalista fajutos!

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