A encruzilhada econômica brasileira

O atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, Marcelo Neri, denominou o período de 2000 a 2010 de década inclusiva. Nesse espaço de tempo, verificamos o aumento real dos rendimentos do trabalhadores, o que resultou na ascensão da chamada nova classe média e na queda da desigualdade.

Tudo isso foi resultado das reformas realizadas entre 1994 e 2005, da forte alta das commodities e do crescimento no gasto social (aumento do salário mínimo, programas de transferência de renda, previdência, seguro desemprego entre outros). Contudo, com a interrupção das reformas que visam ampliar a produtividade e a queda nos preços das commodities, o país se encontra em uma encruzilha, caracterizada por três pontos principais.

1) Aumento da dívida fiscal líquida e dos juros e desvalorização do real

A dívida fiscal líquida (DFL) é o resultado direto da política fiscal. Ela representa a diferença entre as receitas tributárias e as despesas não financeiras em porcentagem do PIB. Ou seja, ela não contabiliza, em bom economês, “o efeito dos passivos contingentes já reconhecidos e contabilizados (chamados “esqueletos”), das receitas de privatização e de outros itens que impactam o estoque da dívida no período sob análise, mas não representam fluxo advindo de esforço fiscal”.

A DFL, segundo demonstra o economista Josué Pelligrini, vem crescendo continuamente desde abril de 2011. Como o PIB tem tido uma expansão cada vez menor e as despesas do governo estão crescendo mais rapidamente, a porcentagem representada pela DFL aumentou de 31,6% em 2011 para 33,4% em 2013. A DFL afeta a dívida líquida do setor público.

Outra variável que pressiona a dívida do setor público são os juros. A taxa Selic, que orienta os juros no Brasil e também a remuneração dos títulos da dívida do governo chegaram a seu menor valor em outro de 2012, quando atingiram 7,25%. Desde então, visando o controle da inflação e da saída de dólares do país, ela subiu continuamente até chegar ao atual patamar de 10,5%.

Dessa forma, há necessidade de direcionar mais recursos para pagamento de juros, o que resulta em aumento da dívida líquida do setor público. Para fazer frente a essa elevação, seria necessário ampliar o superávit primário. Contudo, o que aconteceu foi exatamente o contrário, o montante destinado ao pagamento de juros caiu.

Apesar da elevação da DFL e dos juros, a dívida líquida do setor público continuou caindo. A explicação para esse fenômeno vem da variação cambial. Com a desvalorização do real frente ao dólar, as imensas reservas brasileiras se valorizaram. Como as reservas são um ativo do governo brasileiro, elas ajudam a reduzir a dívida. O problema é que a variação cambial é a variável mais difícil e problemática de ser controlada.

Além disso, a desvalorização do real pressiona a inflação, o que leva o Banco Central a elevar juros e, consequentemente derrubar o crescimento do país.

2) Gastos sociais

Outro fator da encruzilhada brasileira são os gastos sociais. Ninguém, em sã consciência, poderia ser contra o aumento de uma rede pública de proteção social. O problema é como financiar essa expansão continuada das transferências de renda, que permitiram a já citada década da inclusão.

Como explica o economista Mansueto de Almeida, os gastos com transferência de renda (INSS, bolsa-família, seguro-desemprego, abono salarial e LOAS) representam 80% representam do crescimento despesas não financeiras do governo no período de 1999 a 2013 , sendo que os outros 20% refletem gastos com as demais despesas (pessoal, investimento, custeio de saúde e educação, etc.)

http://mansueto.wordpress.com/2014/02/08/crescimento-e-politica-social/

Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013 – Programas de transferência de renda vs. outros

A questão é que para manter o ritmo de expansão dos gastos sociais há somente duas saídas: aumento da carga tributária e/ou aumento do crescimento do PIB. O problema é que para haver mais crescimento é necessário diminuir a carga tributária e/ou os juros.

Ambos os casos exigem uma diminuição dos gastos governamentais, o que significa que será necessário cortar gastos sociais, pelo menos por um período, para poder ampliar os investimentos, aumentar a produtividade e ampliar a oferta.

3) Eleições

Esse talvez seja o ponto mais sensível de todos. Como mostrado anteriormente, para poder elevar o montante de recurso para os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, sem aumentar a carga de impostos e sem gerar inflação, é necessário cortar gastos sociais.

Entretanto, em um ano eleitoral, o comum é a ampliação dos gastos sociais e não a redução. Nesse período, governantes evitam meidadas impopulares e usam artifícios danosos para maquiar a situação econômica do país. É o que a teoria da escolha pública denomina de falhas de governo.

Outro ponto, como explica o economista Pedro Nery, é o chamado viés de resultado (outcome bias), que diz que os eleitores costumam julgar as políticas pelos resultados de curto prazo e não pela qualidade. Dessa forma, políticos buscam maquiar dados e criar uma situação artificial de bem estar para conseguir manter seu grupo no poder.

Assim, o mais provável é que as reformas necessárias aconteçam somente a partir de 2015. O ruim é que quanto maior for a demora para implementar as medidas, maior será o custo social. O resultado pode ser a perda de grande parte dos ganhos da década inclusiva.

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