11 benefícios que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz para os produtores rurais

AgricultorAlgumas pessoas não sabem, mas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) também traz benefícios para o produtor rural. E é muita coisa boa! O artigo 3º equipara o produtor rural pessoa física e ao agricultor família, que respeitem os limites de receita estabelecidos na Lei Geral, às micro e pequenas empresas.

Que limites são esses? A microempresa pode ter receita bruta de até R$ 360 mil/ano e a empresa de pequeno porte de até R$3,6 milhões/ano.

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O Estado é o melhor amigo das grandes corporações

Batista, CEO of EBX Group, greets Brazil's President Rousseff as Rio de Janeiro's Governor Cabral looks on during a ceremony in celebration of the start of oil production of OGX in Rio de Janeiro

Alguns pensadores, como Rothbard, defenderam que o Estado surgiu como uma forma do grande capital cercear a competição e consegui benefícios e subsídios governamentais para benefício próprio. em outras palavras, a história do Estado poderia ser definida como um imenso conluio entre políticos e grandes corporações.

Essa visão pode ser evidenciada por diversos fatos recentes:

1) A colaboração das grandes empresas de telefonia e da internet, como Google e Facebook,  com a estratégia de espionagem do governo americano;

2) O fato da Caixa e do BNDES empregarem dinheiro público para ajudar Eike Batista a rolar sua dívida;

3) O caso do empresa Alstron que durante anos ofereceu propina em troca de licitações para o metrô;

4) O apoio do governo federal a Daniel Dantas na fusão da Brasil Telecom com a Oi;

Poderia citar aqui outros diversos casos dessa aliança espúria de grandes corporações com o governo. Apesar dessas múltiplas evidências, ainda há muitos liberais que tem uma visão romantizada dessas grandes empresas e acaba as defendendo de maneira quase religiosa.

A verdade é que para essas mega corporações não é interessante ter o mercado livre, porque ela corre o risco de perder espaço para novos entrantes. Consequentemente, ela procura o governo e clama por regulações, alegando que é para defender o consumidor, mas que na verdade só servem para criar barreiras para novos entrantes. O resultado é que os clientes têm seu leque de escolha reduzido e as empresas passam a prestar um serviço medíocre e a cobrar preços exorbitantes.

Um bom exemplo, que chamou muita atenção na semana passada, é o das passagens para a rota Rio-São Paulo, que durante a Copa do Mundo poderão custar mais de R$2.400. Esse aumento estratosférico de preços é resultado das regulações estatais, que impedem a entrada de novos empreendedores nesse setor e ajuda a potencializar o lucro de um oligopólio.

Muita gente culpa o capitalismo por essa situação e acredita que a melhor forma de combater esses abusos é dar ainda mais poder ao Estado, por meio de suas agências reguladoras. Contudo, a experiência já mostrou que o que essas agências fazem de melhor é criar ainda mais benefícios para regulados em detrimento dos usuários dos serviços.

Trata-se de um processo lógico: Por um lado, grandes corporações querem ampliar seus benefícios e garantir seu mercado consumidor. Quanto menos concorrência houver, mais fácil de atingir essa meta. Por outro, o governo possui poderes legais de criar regulações. Resultado, é mais fácil para as corporações investirem em lobbies com o governo, do que melhorar seus serviços para fidelizar seus consumidores. Para muitos políticos, é vantajoso criar regulações supostamente em prol dos consumidores e abocanhar parte dos lucros das empresas, em forma de financiamento de campanha por exemplo.

Conclusão, da próxima vez que você achar que está sendo vítima de abusos por parte de uma grande empresa, não clame por mais regulações estatais sobre ela. Defenda sim menos regulação e mais incentivo para surgimento de novas empresas. Somente a concorrência obriga empresas a respeitarem seus clientes. Quanto maior for o governo, mais atrativo será para grandes empresas investir em lobby para usar esse poder em benefício próprio.