Quatro coisas que o liberalismo não é

certo-ou-errado_21095398Quando converso com pessoas próximas, percebo sempre uma confusão a respeito do que significa ser liberal. Por isso, listarei aqui os equívocos mais comuns que ouço e tentar desfazê-los.

1) Liberalismo não é conservadorismo – Os conservadores têm visões liberais no campo econômico, mas no campo social, a maioria (não são todos) é intervencionista e defende que o Estado atue na esfera das escolhas individuais, por exemplo, defendendo a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o aumento do investimento na guerra às drogas. O conservadorismo têm figuras de grande visibilidade, como Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho, Paulo Eduardo Martins entre outros, o que, por vezes, aumenta a confusão. O liberalismo prega o respeito total às escolhas individuais (desde que não afetem o direito de outras pessoas), tanto no campo econômico, quanto no campo social.

2) Liberalismo não é anti petismo – Essa confusão tem muito a ver com o fato de os petistas tacharem seus oposicionista, principalmente o PSDB, como “neoliberais”. Dessa forma, muitas pessoas associam o liberalismo a uma oposição ao partido dos trabalhadores. De fato, existem muitos liberais que se opõem a várias políticas do PT, mas o fato de alguém não concordar com os pontos de vista petistas não o faz um liberal. Como disse antes, o liberalismo é pautado pela defesa do indivíduo contra a opressão do coletivismo e do estatismo. Se o PT defender pontos de vista nesse sentido, os liberais estarão ao seu lado.

3) Liberalismo não é defesa das grandes empresas – As maiores corporações são as mais interessadas em criar regulações que impeçam novos competidores de entrarem em seu mercado. Dessa forma, elas investem fortemente em lobby para conseguir que políticos defendam seus interesses contra os demais empreendedores. O liberalismo é totalmente contra esse comportamento corporativista e promíscuo entre grandes empresas e o Estado. Kevin Carson inclusive defende que essas companhias só são tão grandes por conta do apoio do governo. Sem as regulações e a burocracia estatal, a competição seria mais forte e o mercado seria formado somente por médias, pequenas e microempresas, o que permitiria um atendimento de maior qualidade e mais personalizado.

É exatamente essa proteção estatal que permite que mega corporações desrespeitem os consumidores sem se preocupar em perder clientes. Por exemplo, se houvesse menos barreiras regulatórias e burocráticas para novos entrantes, as telefônicas seriam muito mais cuidadosas com as críticas de seus usuários.

4) Liberalismo não é defesa da ditadura militar – Essa talvez seja a mais irracional das confusões. Pode-se creditar essa visão ao fato de alguns políticos, com visão liberal no campo econômico, terem feito elogios ao governo dos generais, como foi o caso de Roberto Campos. Contudo, o liberalismo é contra qualquer forma de restrição aos direitos individuais e, por isso, opõe-se radicalmente a qualquer tipo de ditadura, seja de direita, de esquerda ou de centro.

Planejamento central é algo que nenhum liberal defende, pois, como afirma Hayek, a informação é sempre incompleta e imperfeita. Dessa forma, nenhum grupo de indivíduo é capaz de dominar todo conhecimento necessário para tomar decisões boas para todos. Assim, a forma de obter o maior benefício coletivo é confiar na ordem espontânea e no processo de mercado, que permite um intercâmbio livre de informações.

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Cartórios – uma herança maldita dos tempos coloniais

burocraciaExiste no Brasil um grave problema burocrático. Um dos claros exemplos é o tal do reconhecimento de firma, no qual você paga uma taxa para que o cartório confirme que você é você mesmo. Ou seja, ainda que você esteja assinando algo de corpo presente e tendo vários documentos de identidade para comprovar a veracidade da sua firma, você é obrigado a pagar por uma comprovação cartorial.

Esse é só um dos exemplos do imenso emaranhado burocrático que existe no país. Como bem alertou o ex-ministro Hélio Beltrão, “a burocratização constitui uma tendência secular de nossa Administração Pública, que encontra suas causas mais profundas na sedimentação de hábitos e preconceitos herdados de nosso passado colonial e incorporados à cultura do serviço público”.  Outro grande problema é que a burocraica brasileira virou um ótimo negócio para muita gente, principalmente para os donos de cartório. Atualmente, o mercado cartorial movimenta mais de R$4 bilhões por ano.

Todo esse montante é gerado por exigências que o estado cria para os cidadãos, em uma clara intervenção nas relações voluntárias entre entes privados. O pior é que você não tem saída, pois o estado faz uso de seu aparato jurídico e repressivo para obrigá-lo a utilizar os serviços dos cartórios. Por exemplo, para concluir uma venda de algum bem, como carro ou imóvel, você necessariamente precisa fazer registro no cartório. Caso contrário, você estará sobre risco de sofrer sanções civis e penais.

Um detalhe obscuro é que a relação entre os donos de cartório e o estado é de caráter privado, formalizado por meio de delegação do poder público. Ou seja, o governo da vez pode escolher de forma discricionária quem serão os privilegiados para cuidar dessa galinha dos ovos de ouro.  Como bem detalha Lafaiete Luiz:

No Brasil, Brandelli[5] lembra que a legislação sobre os serviços notariais e de registros manteve-se estática por muito tempo, regida pelas ordenações portuguesas, que estabeleciam competir ao Poder Real a nomeação dos tabeliães no país. Aliende acrescenta que tais cargos “eram providos por doação, com investidura vitalícia, podendo ser obtidos por compra e venda ou sucessão causa mortis, sem preocupação com o preparo ou aptidão para o exercício da função[6]”. Esse recurso possibilitava à Coroa assegurar lealdades e recompensar aliados.
 

Muitos anos se passaram desde a época da coroa, mas atividade cartorial mantém o mesmo traço da época colonial. A função principal dos cartórios é servir como uma fonte de renda para amigos do rei.

Resumindo, os cartórios são os guardiões da burocracia brasileira, que consome recursos, tolhe a produtividade e destrói riqueza. Tudo isso é resultado do gigantismo estatal. Como bem lembrou HéLio Beltrão, “o fenômeno da burocratização está intimamente associado ao da dimensão. Atingida certa dimensão, todo organismo tende a burocratizar-se. É que, com o crescimento, perde-se a dimensão humanaEntão, é preciso urgentemente podar os tentáculos burocráticos do estado para que o indivíduo, a menor das minorias, possa ser realmente livre para buscar sua felicidade.

Maria Montessori – uma educadora libertária

mariamontessoriEscolas deveriam ser centros de produção e compartilhamento de conhecimento, tendo como objetivo contribuir para que os estudantes pudessem adquirir novas habilidades e desenvolver seu senso crítico e sua autonomia. Contudo, a medida que os governantes percebem que pessoas mais educadas se tornavam menos conformistas e mais questionadoras, eles desvirtuaram o objetivo inicial das escolas e as transformaram quase em centros de doutrinamento.

Em algumas épocas e locais esse processo foi mais ou menos intenso. Por exemplo, Hitler soube utilizar muito bem o sistema de ensino para difundir sua doutrina antissemita e estatista. O mesmo ocorreu na Rússia de Lenin e Stálin, na Itália de Mussolini e em Cuba, dos irmãos Castro.

Para potencializar a difusão de sua ideologia, os governantes burocratizaram as escolas, dividindo turmas por faixa etária, compartimentalizando o ensino em matérias  (matemática, filosofia, história etc) e criando estruturas físicas pré concebidas, que colocam o professor como uma autoridade monopolizadora do saber. Dessa forma, fica mais fácil de controlar os estudantes e estabelecer o ritmo e conteúdo a ser ensinado, contribuindo para o processo de massificação e esmagamento das individualidades. Essa estratégia se assemelha mais ao condicionamento do que à construção da autonomia do indivíduo, como você pode ver no vídeo abaixo:

Educação libertária para indivíduos autônomos

Nesse contexto, é que se insere a educadora italiana Maria Montessori. Ela criou um método de aprendizagem que era focado na experiência prática do estudante e que estimulava a criatividade, a responsabilidade, a interação social entre diferentes faixa etárias, o conhecimento descentralizado, o direito de escolha e o respeito à individualidade.

O método Montessori é baseado no livre engajamento. Ele utiliza espaços neutros, o que possibilita que o estudante se aproprie do ambiente da sala de aula. Além disso, não estabelece uma grade de conteúdos. A ideia é que cada um aprenda de acordo com seu ritmo e com seu interesse. Logo, isso fortalece no estudante seu poder de escolha e sua autonomia. Além disso, ele desenvolve mais responsabilidade sobre seu processo de aprendizagem.

Os professores ainda estão presentes e tem um papel fundamental de compartilhar seu conhecimento, orientar e explicar as regras, mas nunca de maneira impositiva. Em consequência, o estudante aprende desde cedo a lidar com sua liberdade e se torna mais confiante para correr riscos calculados.

Como resultado, esse estudante está mais preparado para a vida como ela é, ou seja, para lidar com circunstâncias desconhecidas. No modelo burocrático, disseminado pelo estado, o estudante é confinado a um ambiente totalmente controlado, o que enfraquece sua autoconfiança e inibe a tomada de atitude autônomas.

Nesse cenário, não é surpresa alguma que Maria Montessori tenha sido perseguida pelo regime de Mussolini. Afinal, seu método libertário de educação era totalmente contrário aos objetivos de doutrinação, ideologização e massificação do conhecimento pretendido pelo regime fascista.

Também não é de se admirar que o método Montessori tenha se disseminado com sucesso no setor privado de educação e tenha enfrentado resistências no ensino público. Nenhum governo se sente confortável em abrir mão sobre o controle do conhecimento nas escolas e fomentar a autonomia e o poder empreendedor dos indivíduos. Um dado interessante é que o único sistema público de ensino no qual o método Montessori teve relativo sucesso foi o da Holanda. Coincidência ou não, um dos países onde mais se respeita as liberdades individuais.

Conclusão

Apesar de haver alguns políticos realmente com boas intenções e preocupados com o desenvolvimento autônomo de nossos estudantes, é preciso ter clareza de que o governo não entrou no ramo da educação com esse pensamento. O atual modelo burocrático e doutrinário que temos tem um objetivo evidente, que controlar o fluxo do conhecimento nas escolas, uniformizar o ensino e disseminar ideologias do grupo político no poder, seja ele de que viés for.

Por isso, é preciso cada vez mais disseminar modelos alternativos e libertários como o de Maria Montessori e ajudar a informar a sociedade de que educação não é o que é oferecido hoje. É um caminho longo e árduo, mas o resultado final será uma sociedade mais livre, plural e empreendedora!

Conheça melhor a história e o método de Maria Montessori:

Quantos Alex Atala a burocracia matou?

Nas últimas semanas, duas notícias demonstraram dois lados conflitantes do Brasil. A primeira mostra que o restaurante D.O.M de Alex Atala foi eleito o 4º melhor do mundo. Já a segunda revela que 8 em cada 10 bares e restaurantes no Brasil não tem alvará definitivo para funcionar e que gastam em média 2 anos para consegui-lo. De um lado, está representada a criatividade e o espírito empreendedor do brasileiro, do outro as barreiras burocráticas que complica o ambiente de negócios do país.

Seguindo uma linha lógica, deduzo que muitos interessados em abrir um restaurante acabam adiando o negócio por medo de ver o estabelecimento ser fechado pelo vigilância sanitária. Como nesse período a pessoa tem que se sustentar, imagino que ele vá procurar outro emprego e, com o tempo, possa acabar por desistir do empreendimento.

Avançando nessa suposição, imagine se o indivíduo do cenário acima fosse Alex Atala. O D.O.M não teria sido aberto e, consequentemente, não figuraria na lista de melhores restaurantes do mundo. Com isso, a culinária brasileira perderia projeção e, assim, o interesse de investidores estrangeiros.

A boa notícia é que, apesar das barreiras burocráticas, o setor de gastronomia vem crescendo e atualmente emprega mais gente que a construção civil. Em 2011, o setor faturou R$180 bilhões, o que significa uma expansão de 80% nos últimos cinco anos.

Frente a esses números, é ainda mais inexplicável que não tenham surgido medidas mais efetivas para facilitar a abertura de novos restaurantes. A insegurança jurídica causada pela falta do alvará definitivo pode adiar novos investimentos e a contratação de novos empregados pelos proprietários de bares e restaurantes. Com isso, menos gente deixa de ganhar dinheiro e de consumir, impactando o crescimento do país.