Capitalismo de compadres – como funciona a captura regulatória

falso capitalista

Até a década de 90, o mercado brasileiro tinha uma forte intervenção do estado. Encontrávamos aqui diversas empresas e bancos estatais, o que retirava muito da eficiência e da competitividade do nosso país. Esse processo foi muito intensificado pela ditadura militar, que torou milhões em mega projetos destinados ao fracasso, como a transamazônica, acreditando que o maior protagonista do mercado deveria ser o estado, e não os empreendedores.

A partir do governo de Fernando Collor, começou no Brasil um processo muito tímido de desestatização da economia. Foram vendidas algumas empresas públicas e algumas outras foram fundidas. Entre os incontáveis e infelizes erros de seu mandato, o modelo de privatização de Collor, capitaneado por Ciro Gomes (ministro da economia na época), pode ser visto como um ponto positivo, pois realmente retirou a presença do estado de determinados setores.

Diferentemente do que prega grande parte da esquerda brasileira, o governo FHC não reduziu a presença do estado na economia por meio das vendas de grandes empresas governamentais. Em muitos casos, o que ocorreu foi apenas a troca da forma de atuar. Em vez de um monopólio estatal, criou-se um oligopólio público-privado, no qual os lucros ficam nas mãos de grandes corporações, que por sua vez fazem agrados aos seus reguladores.

O que aconteceu no modelo tucano de privatização foi a chamada captura regulatória, na qual as agência reguladoras, criadas inicialmente para proteger os consumidores, passam a atuar como lobistas das grandes empresas do setor. Um grande exemplo disso foi uma norma criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que “obriga” as empresas a garantir pelo menos 30% da velocidade da internet contratada.  Em outras palavras, seria o mesmo que o governo baixar uma portaria dizendo que o padeiro tem que vender pelo menos 30% do pãozinho para você. Soa ridículo para você? É porque é realmente ridículo. Pense comigo, quem essa norma está realmente protegendo: as empresas ou os consumidores?

Outro exemplo interessante foi o acordo que a  Agência Nacional de Aviações Civil (Anac) fez com as empresas do setor para que seus servidores tenham até 75% de desconto em passagens aéreas. Ou seja, sinal inequívoco de compadrio. Em troca, é claro, a Agência irá criar mais regulações que impeçam a entrada de novos concorrentes no mercado de aviação civil, elevando o lucro das suas reguladas.

O atual modelo de transforma empresas privadas em parte do estado, ou seja, em vez de diminuir a participação governamental, ele amplia a influência política e transfere renda da população para a mão de grandes corporações. O modelo criado pelo governo do PSDB foi totalmente abraçado pelo governo socialista do PT, que acrescentou à cesta de maldades o financiamento público com juros subsidiados a grandes empresas. A maior parte dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), 57%, ficou concentrado em 12 grandes empresas, sendo duas estatais e dez privadas (eu diria semi-estatais).

Conclusão, o baixo crescimento brasileiro atual é fruto de um sistema corporativista, que concentra a renda na mão de poucas grandes corporações e dificulta a vida de pequenos e médios empreendedores. Os grandes capitalistas estão sempre interessados em se aliar ao governo, pois suas empresas têm força para superar algumas regulações sem maiores problemas. Já os pequenos negócios não têm fôlego e recursos o suficiente para sobrepor as barreiras burocráticas e acabam falindo antes de se estabilizarem.

Esse círculo do mal gera um efeito perverso de aumento de preços, baixa qualidade dos serviços, transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos e diminuição do bem estar da população. A solução é um livre mercado genuíno, aliado a uma transferência de renda focada na população mais pobre. Chega de engordar a conta de capitalista fajutos!

A verdadeira esquerda não é contra o capitalismo

cumprimentoMuitos pensam que ser de esquerda é se opor ao capitalismo como forma de organização social. Contudo, a verdadeira esquerda, quando surgiu, visava exatamente preservar a autodeterminação dos povos contra poderes tirânicos, além de lutar pela liberdade individual e pelo direito de escolha. Premissas essas que são defendidas também pelos anarco capitalistas e pelos liberais, como lembra o psicanalista Contardo Calligaris, em coluna na Folha de S. Paulo.

Infelizmente, grupos de autocratas foram se apropriando do discurso das esquerdas e transformando-as em uma corrente que apoia o crescimento ininterrupto da influência do governo na vida dos cidadãos. Esse comportamento, que visa impor os valores de um grupo sobre toda sociedade aproxima-se do neoconservadorismo, que deseja irradiar valores morais por meio do aparato estatal.

Em outras palavras, os grupos que atualmente se denominam de esquerda agem da mesma forma dos grupos que eles dizem combater. A diferença é apenas nas demandas de cada grupo, mas o modus operandi é exatamente o mesmo. Tanto esquerdistas, como direitistas acreditam no planejamento central, na concentração da renda na burocracia estatal e na clarividência de um grupo político, que sabe quais valores os cidadãos devem adotar para serem felizes.

A velha e genuína esquerda jamais concordaria com o atual modelo de governo que retira milhões de reais da economia para devolver migalhas populistas aos mais pobres. Nenhum ente é mais concentrador de renda do que o governo, pois somente ele possui o monopólio do uso da força e o aplica para retirar dinheiro dos cidadãos e repassá-lo a políticos e burocratas.

Outra ilusão é acreditar que as esquerdas se oporiam ao capitalismo. Afinal, essa corrente política defende a cooperação, o direito de escolha e a soberania da vontade popular. Sob o capitalismo, os cidadãos é que decidem qual empresa deve ou não ter sucesso e não os governos, que escolhem empresas compadres para usufruir do dinheiro dos pagadores dos impostos. A soberania do consumidor é muito mais representativa da vontade popular, que um grupo de burocratas tentado promover engenharia social.

Além disso, o capitalismo incentiva a cooperação, como bem mostrou Adam Smith. Ele só se torna excludente quando há interferência do governo, criando normas que diminuem a concorrência e protegem empresas em detrimento do consumidor.

Em suma, anarco capitalistas e a velha esquerda tem muito mais em comum do que parece. Contudo, esses dois grupos, que deveriam ser aliados, tem perdido tempo com pendengas irrelevantes, abrindo espaço para os verdadeiros inimigos da liberdade, os estatistas de esquerda, de centro e de direita.

Conservadores também são estatistas

impostoUma alegação comum no campo político é que conservadores e libertários deveriam deixar suas diferenças de lado e se juntar para combater a expansão dos grupos de esquerda. Esse argumento está baseado na premissa de que conservadores e libertários tem mais ideias coincidentes que discordantes.

Contudo, uma análise mais próxima pode indicar o contrário. Talvez o crescimento de grupos coletivistas esteja baseado exatamente em uma aliança entre estes e alguns grupos conservadores, que querem impedir cortes ou extinção de gastos governamentais.

Tomando como exemplo o partido republicano nos Estados Unidos, observa-se que o segmento dominante do GOP defende a manutenção dos gastos em defesa e na repressão à venda de drogas.

Ou seja, o grupo majoritário do partido republicano tem muito mais a ganhar se aliando aos democratas para derrubar cortes no orçamento estatal, do que defendendo políticas que estimulem a livre iniciativa, não onerem o setor privado e se oponham a ataques “preventivos”.

Outro grupo que tem muito a ganhar com alianças com estatistas são os herdeiros do coronelismo e as grandes empresas. Esses dois grupos se beneficiam da proximidade com o estado para conseguir obras e programas que vão lhes garantir lucro, poder e vão sufocar a concorrência. Nada melhor para um grande empresário, como Eike Batista, do que um governo que cria regras que limitam a competição e ainda empresta, a juros abaixo das taxas de mercado, dinheiro dos pagadores de impostos.

O pior de tudo é que esses grupos se utilizam de bandeiras libertárias para ludibriar o eleitorado. Tanto conservadores, quanto coronéis e grandes empresários amigos do rei, se dizem defensores dos direitos individuais. Isso acaba confundindo muita gente, que acaba achando que capitalismo é igual a corporativismo. Grupos coletivistas se aproveitam dessa confusão e ganham popularidade em cima dessa falácia.

Em suma, diante do monopólio que certos grupos estatistas estão tendo, principalmente na América Latina, alguns libertários se sentem tentados a aderir a esse discurso de que conservadorismo e libertarianismo devem se unir contra os estatistas de esquerda. Contudo, na minha visão, isso é um tremendo erro, pois os conservadores, por não abrirem mão de certos gastos governamentais, estão obrigatoriamente ligados ao campo estatista e, sempre que sentirem que esses recursos podem sofrer cortes, vão se aliar sem pestanejar aos grupos dos gastadores de impostos.

Governo protege montadoras e prejudica consumidor

O governo brasileiro anunciou recentemente a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de automóveis. Para reduzir as perdas de receita, foi aumentado o IPI de outros produtos, como motocicletas, ar condicionados e bebidas.

De acordo com a equipe do ministério da fazenda, a medida tem como objetivo reaquecer o mercado de carros que vinha desacelerando desde o início do ano. Dessa forma, as montadoras estavam com muitos carros no estoque.

No contexto do início de ano, as montadoras para livrar-se dos carros estocados teriam que baixar os preços e diminuir a margem de lucro. Contudo, por uma razão ainda nebulosa, o governo achou por bem desonerar somente esse setor e possibilitar que as empresas reduzissem os preços sem perder lucros.

Não me parece razoável o argumento de que as montadoras fomentam uma cadeia que gera muitos empregos. Pela lógica, se o governo torna mais fácil comprar um carro, ele irá atrair os consumidores que estavam pensando em investir em outros produtos, ou seja, vai prejudicar outras cadeias produtivas e ceifar empregos da mesma forma.

Desonerações pontuais causam uma distorção no mercado e fomentam uma competição desonesta. Por exemplo, vendo que os preços dos carros estavam altos, as fabricantes de motos podem ter planejado ampliar seu estoque com o objetivo de atrair os consumidores de carros.

Mas eis que então o governo resolve desonerar o setor automotivo e, veja só, aumentar o imposto sobre as motos. E depois a equipe do governo aparece na mídia dizendo que o setor privado não investe porque não acredita no país. Isso parece justo para você?

Por fim, segundo o ministério da fazenda, essas medidas visam garantir um bom crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2012. Porém, posso garantir que não será a venda de carros que irá fortalecer o desenvolvimento do país. Para fomentar os investimentos privados, é necessário que o governo se faça menos presente (menos burocracia, menos taxação, menos desonerações que só privilegiam um setor etc) e não mais!

Leia abaixo mais matérias sobre os efeitos das desonerações pontuais:

Aumento do IPI para motocicletas afeta pequenas fábricas brasileiras e consumidor de baixa renda;

Setor de bebidas deve repassar aumento de IPI ao consumidor;

Governo anuncia nova redução de IPI para montadoras: e tome mais carro na rua.