Capitalismo de compadres – como funciona a captura regulatória

falso capitalista

Até a década de 90, o mercado brasileiro tinha uma forte intervenção do estado. Encontrávamos aqui diversas empresas e bancos estatais, o que retirava muito da eficiência e da competitividade do nosso país. Esse processo foi muito intensificado pela ditadura militar, que torou milhões em mega projetos destinados ao fracasso, como a transamazônica, acreditando que o maior protagonista do mercado deveria ser o estado, e não os empreendedores.

A partir do governo de Fernando Collor, começou no Brasil um processo muito tímido de desestatização da economia. Foram vendidas algumas empresas públicas e algumas outras foram fundidas. Entre os incontáveis e infelizes erros de seu mandato, o modelo de privatização de Collor, capitaneado por Ciro Gomes (ministro da economia na época), pode ser visto como um ponto positivo, pois realmente retirou a presença do estado de determinados setores.

Diferentemente do que prega grande parte da esquerda brasileira, o governo FHC não reduziu a presença do estado na economia por meio das vendas de grandes empresas governamentais. Em muitos casos, o que ocorreu foi apenas a troca da forma de atuar. Em vez de um monopólio estatal, criou-se um oligopólio público-privado, no qual os lucros ficam nas mãos de grandes corporações, que por sua vez fazem agrados aos seus reguladores.

O que aconteceu no modelo tucano de privatização foi a chamada captura regulatória, na qual as agência reguladoras, criadas inicialmente para proteger os consumidores, passam a atuar como lobistas das grandes empresas do setor. Um grande exemplo disso foi uma norma criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que “obriga” as empresas a garantir pelo menos 30% da velocidade da internet contratada.  Em outras palavras, seria o mesmo que o governo baixar uma portaria dizendo que o padeiro tem que vender pelo menos 30% do pãozinho para você. Soa ridículo para você? É porque é realmente ridículo. Pense comigo, quem essa norma está realmente protegendo: as empresas ou os consumidores?

Outro exemplo interessante foi o acordo que a  Agência Nacional de Aviações Civil (Anac) fez com as empresas do setor para que seus servidores tenham até 75% de desconto em passagens aéreas. Ou seja, sinal inequívoco de compadrio. Em troca, é claro, a Agência irá criar mais regulações que impeçam a entrada de novos concorrentes no mercado de aviação civil, elevando o lucro das suas reguladas.

O atual modelo de transforma empresas privadas em parte do estado, ou seja, em vez de diminuir a participação governamental, ele amplia a influência política e transfere renda da população para a mão de grandes corporações. O modelo criado pelo governo do PSDB foi totalmente abraçado pelo governo socialista do PT, que acrescentou à cesta de maldades o financiamento público com juros subsidiados a grandes empresas. A maior parte dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), 57%, ficou concentrado em 12 grandes empresas, sendo duas estatais e dez privadas (eu diria semi-estatais).

Conclusão, o baixo crescimento brasileiro atual é fruto de um sistema corporativista, que concentra a renda na mão de poucas grandes corporações e dificulta a vida de pequenos e médios empreendedores. Os grandes capitalistas estão sempre interessados em se aliar ao governo, pois suas empresas têm força para superar algumas regulações sem maiores problemas. Já os pequenos negócios não têm fôlego e recursos o suficiente para sobrepor as barreiras burocráticas e acabam falindo antes de se estabilizarem.

Esse círculo do mal gera um efeito perverso de aumento de preços, baixa qualidade dos serviços, transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos e diminuição do bem estar da população. A solução é um livre mercado genuíno, aliado a uma transferência de renda focada na população mais pobre. Chega de engordar a conta de capitalista fajutos!

Estado financia o amadorismo no futebol brasileiro

bom senso fcCom as recentes manifestações do movimento de jogadores profissionais de futebol Bom Senso FC, tem-se falado muito na profissionalização do futebol brasileiro. Uma das reivindicações dos atletas é o chamado fair play financeiro, que nada mais é do que pagar o que se deve por contrato. Por incrível que pareça, os jogadores têm que fazer um protesto para poder receber integralmente seu salário.

Uma situação como essa nunca seria aceitável em uma empresa, mas os clubes do país que mais ganhou Copas do Mundo têm que conviver com esse inacreditável amadorismo. A pergunta que fica diante dessa conjuntura é: por que isso acontece? A resposta mais clara e imediata é que o governo brasileiro alimenta esse modelo falido e sustenta pessoas sem capacidade administrativa, incentivando a irresponsabilidade.

A situação é a seguinte, vamos dizer que eu fosse regente de uma orquestra. Do dia para noite, para agradar os meus espectadores, eu resolvo contratar o tenor Plácido Domingos. Para fazer isso, eu ofereço a ele um salário astronômico, muito acima da capacidade de pagamento da minha entidade. Logicamente, eu não consigo pagar o famoso cantor e ele entra na justiça contra a orquestra e ganha uma indenização milionária. Dessa forma, a instituição passa a ter uma enorme dívida e eu, o administrador, fico em apuros.

Contudo, para minha sorte, um grupo de lobistas e deputados, decide criar uma loteria, a orquestra mania, para ajudar a saldar minha dívida. Como agora conto com essa nova fonte de renda, em vez de adotar um modelo mais responsável, decido investir em novas contratações bombásticas para agradar os fãs da orquestra e aumentar minha popularidade, o que contribuirá para me manter por mais tempo na chefia.

Mas, como não existe almoço grátis, logo meu dinheiro volta a escassear. Para resolver essa pendenga, eu recorro aos meus amigos no governo, que conseguem aprovar um refinanciamento da minha dívida, o chamado refis musical. Novamente estou salvo e com fôlego para novas medidas populistas e perdulárias, a custa do dinheiro dos pagadores de impostos. Entretanto, como meu modelo de administração não é sustentável, não consigo poupar o suficiente para pagar o que devo ao governo e, por conta dos juros, minha dívida vai crescendo infindavelmente.

Logo estou novamente em uma situação periclitante. Porém, quem tem amigos nunca está sozinho.E lá vem meus amigos do governo para aprovarem um projeto que perdoará para sempre minha dívida. Tudo em prol do papel histórico e social  da música e das orquestras no Brasil. Assim, nunca é necessário eu adotar um modelo equilibrado e profissional de gerenciamento. Posso continuar sempre gastando mais do que ganho, pois sempre haverá a mão visível do Estado para me socorrer. Outros administradores de orquestra, vendo meus privilégios, também passam a trabalhar da mesma maneira. Resultado, os pagadores de impostos (os mais pobres principalmente) financiam minha irresponsabilidade e permitem que tenha ganhos políticos e financeiros com isso.

A história da orquestra é exatamente o que acontece com nosso futebol atualmente. Cartolas têm uma linha de financiamento custeada pelos pagadores de impostos para sustentar o coronelismo e o amadorismo dentro dos clubes brasileiros. O governo, amparado pela bancada da bola, sempre estende a mão para esses grupo de corruptos inaptos, por meio de ações como a Timemania, o Refis e a tentativa de perdão da dívida. O discurso é que estão tentando preservar o futebol brasileiro, que tem um papel fundamental na sociedade. Contudo, o que acontece é exatamente o contrário. Quanto mais forte for essa aliança entre Estado e cartolas, mais os clubes brasileiros ficarão atolados no atraso e verão times de países com muito menos tradição, como o México, prosperarem e roubarem nossos bons futebolistas. Está mais que na hora do futebol brasileiro sofrer um choque de livre mercado e passar a ser mais eficiente e profissional.

Fundo Partidário – uma boquinha e tanto!

Fundo partidário

Imagine a seguinte situação. Um grupo de políticos deseja criar um partido. Para isso, ele necessita aproximadamente 500 mil assinaturas. Digamos que, no esforço para alcançar esse número, ele resolvesse pagar R$5 para cada pessoa que desse sua assinatura. Resultado, esse grupo teria que investir R$2,5 milhões. Com certeza, um número relevante de pessoas estaria disposto a assinar um papel, sem cometer nenhuma ilegalidade, e em troca ganhar R$5. A pergunta que fica é: isso seria um bom negócio para quem está pagando pelas assinaturas?

A resposta, na minha opinião, é um enorme SIM. A explicação para isso chama-se fundo partidário, que é um fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Esse mecanismo foi criado em 1995 e tornou a criação de partidos um negócio bem atraente.

De acordo com a regra, o recurso arrecado é dividido mensalmente da seguinte forma:

– 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

– 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em outras palavras, um partido que consiga as 500 mil assinaturas e por conseguinte o registro no TSE não precisa ter nenhum candidato eleito para receber um fatia do bolo.

Volto então para a situação proposta no início do texto. Seria um bom negócio pagar R$5 por assinatura e gastar R$2,5 milhões para conseguir a quantidade necessária para alcançar o registro no TSE? A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões para o Fundo Partidário em 2014. Dessa forma, todos os partidos registrados no TSE terão seus caixas reforçados com pelo menos R$570.000 por ano. Tendo em vista que esse valor cresce a cada ano, em pouco tempo o partido já teria coberto o investimento inicial para conseguir as assinaturas e passaria a ter um rendimento mensal garantido pelo dinheiro dos pagadores de impostos.

Junte-se a esse cenário a possibilidade de “alugar” a legenda para outras pessoas e possibilidade de atrair políticos eleitos de outros partidos, torna-se extremamente vantajoso investir um par de milhões para criar um partido.

Conclusão, a criação do Fundo Partidário, em vez de afastar os interesses econômicos dos partidos, fez foi transformar a formação de novas legendas em um ótimo negócio e garantir que grupos políticos com apoio ínfimo da população sejam sustentados pelo dinheiro dos trabalhadores. Essa situação é mais grave porque são exatamente as pessoas mais ricas que podem tirar maior proveito dessa situação. Ou seja, a parcela mais pobre da população continua mal representada e ainda é obrigada a financiar partidos sem voto.

Relato de uma vítima do monopólio dos Correios

correios monopólioUma das faces ocultas do monopólio dos Correios é criminalizar a livre iniciativa. Abaixo reproduzo o relato do empresário Ricardo Madeira, dono de uma empresa privada de entrega de encomendas. Note como o estado se utiliza de seu aparato judiciário para reprimir a concorrência. Perceba ainda que o Ricardo não está obrigando ninguém a utilizar seus serviços, é uma relação totalmente voluntária. Mas é claro que é tudo pelo bem da população!

Boa Tarde. Sou Diretor de uma empresa privada no RS, que desde 1994 atua na entrega de revistas, impressos, folders, catálogos e DOC BANCÁRIO. Já atingi a marca de 50 milhões de entrega no RS, PR, SP e alguns outros estados, mediante uma rede privada de empresas especializadas neste tipo de entrega. Pois bem, desde 2005 respondo na justiça por crime de violação do monopólio e FUI IMPEDIDO de entregar carta, por ser monopólio, agora em 2013. O que é uma carta? Material com conteúdo especifico do destinatário, logo, se tem o nome dentro é carta, então Passaporte é CARTA! Agora, se a pessoa quiser o passaporte entregue no mesmo dia, pois vai viajar ao exterior, não pode usar uma empresa privada e o Correio entrega em dois ou três dias.

Cheguei a manter mais de 100 funcionários, hoje possuo cerca de 20, por causa dessa decisão. O preço do Correio de R$ 1,20 carta simples até 20gr, saia por menos de R$ 0,60 na minha empresa e EU GANHAVA DINHEIRO. Meu índice de problemas é cerca de 0,0016% e os correios trabalham com índices médio de até 3%, ou seja muito acima das médias das privadas que limitam em 1%. Só para situar, TODAS as grandes empresas editoras de revista (GLOBO, MANCHETE na época, ABRIL, TRES) utilizam sistemas privados, por causa do custo e do GRANDE NUMERO DE RECLAMAÇÕES.

Imagine revista semanal, chegar na sexta? Ela tem que ser entregue no Domingo ou mais tardar na segunda cedinho. Carteiro não trabalha domingo… e também não entrega Jornal na madrugada. Com a migração das ACF para o sistema de AGF, haverá um aumento do numero de reclamações, pois varias agencias tiveram licitação deserta. O transporte de caminhões entre unidades ECT é todo privado. As coletas de materiais nas agências, é privado e público.

Na greve contratam pessoas, de um dia para outro, sem treinamento. Estacionam em qualquer lugar e não podem ser multados. Se o carteiro estiver uniformizado, não paga passagem de ônibus. Não entregam em todo o país, pois consta no site que apenas 86% é atendido do Brasil. Utilizam as famosas CPC que é uma caixa postal comunitária que um vizinho se encarrega de administrar. Se a carta postal custa R$ 0,01, quem vocês acham que paga a diferença? Agora só pode ser usada por quem tem Bolsa família (será que não é fins eleitoreiros??). Se as empresas privadas tiverem as mesmas benesses, com certeza haveriam muitos candidatos.

O Correio, por ser um serviço público, não pode se espelhar em LUCRO, mas sim em perfeito atendimento ao cidadão. Se sobrar dinheiro, ótimo. Se faltar, sem problema, faz parte do serviço público (veja educação, saúde e segurança…) É o maior empregador do Brasil, com 116 mil funcionários e apenas 60 mil carteiros. É muito cacique pra pouco índio. Quem quiser acompanhar, veja a ADPF 46 que votou pela continuidade do monopólio. Me coloco a disposição para apresentação dos documentos a que me refiro.

Para tu teres uma ideia da situação de pressão que o Correio exerce, precisei retirar todos os uniformes dos meus empregados e suspender o site, pois a multa por cada DOC encontrado em meu poder é de, pasmem, R$ 5000,00, fora a denúncia de crime contra a União, além de ter passado por Ministério Público e polícia federal… Parece até que nós empresários corretos e honestos, somos BANDIDOS.

Revisitando o injustificável monopólio dos Correios

Correios-sao-isentos-de-impostos-em-todos-os-servicos-televendas-cobrancaHá algum tempo escrevi um texto apontando a incongruência do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Muita gente concordou com a minha visão, contudo surgiram várias pessoas discordando e dizendo que o monopólio postal é algo correto. Dessa forma, decidi escrever este texto para a bordar os principais pontos levantados a favor da ECT.

1 – As empresas privadas só querem os mercados mais lucrativos, onde é mais fácil entregar cartas.

Bem, primeiramente é difícil saber se essa afirmativa é real, afinal, como os Correios têm o monopólio, não é possível dizer se em uma situação de livre mercado as empresas privadas iriam ou não optar por entregar cartas em localidades mais isoladas.

Mesmo que fosse verdadeira esta afirmativa, só porque habitantes de locais isolados não tem acesso a mais empresas, então os cidadãos que vivem nos grandes centros também devem ser punidos e ter seu direito de escolha restringido?

2 – O monopólio só existe para cartas e não para encomendas.

Essa alegação beira ao surrealismo. Quer dizer que se o monopólio for somente sobre cartas deixa de ser injusto? Essa situação só reforça a posição contrária ao monopólio. Se é possível existir concorrência para entrega de encomendas, porque a concorrência na entrega de cartas seria ruim?

3 – Os funcionários dos Correios são treinados e instruídos conforme a legislação postal mundial,qual instituição privada irá gastar com tais treinamentos uma vez que visam apenas ao lucro.

Aqui é importante lembrar que o conceito de universidade corporativa surgiu dentro das empresas privadas americanas na década de 1980.  O fato da empresa privada buscar o lucro é exatamente o que reforça seu investimento em treinamento e capacitação. O McDonalds por exemplo investe uma média de R$20 milhões em treinamento por ano.

Além disso, as empresas públicas vivem sob influência política e seus principais dirigentes são nomeados primeiramente por critérios eleitorais, sendo que muitas vezes o critério técnico é totalmente ignorado.

4 – É melhor um monopólio público que um monopólio privado.

Aqui fica expresso um conceito metafísico. O monopólio de uma empresa privada é danoso, mas se o monopólio for de uma empresa pública é bom? A teoria da escolha pública já demonstrou que agentes públicos são indivíduos normais como todos os outros e, dessa forma, agem guiados por seus interesses, visando melhorar suas vidas.  O agravante do monopólio público é que o governo tem o poder de usar seu aparato de repressão e sua estrutura judiciária para coibir a concorrência.

5 – A ECT é uma empresa lucrativa e não utiliza dinheiro público.

Essa afirmação só demonstra porque o governo mantêm o monopólio, porque é extremamente lucrativo para ele. Vamos usar um exemplo hipotético. Vamos dizer que eu operasse em um mercado essencial, como o de alimentação. O governo, visando garantir o acesso à alimentação, decide criar uma empresa pública que terá o monopólio da distribuição de comida. Inicialmente, é necessário fazer um investimento com dinheiro público. Contudo, após algum tempo, como as pessoas precisam comer, a empresa passa a ser autossustentável e a gerar lucros.

O que os defensores do monopólio público não levam em conta é que milhões de empreendedores foram impedidos de abrir seus restaurantes e com isso perderam uma oportunidade de gerar renda para sustentar sua família.

Por fim, o exemplo da alimentação deixa bem claro que o mercado supre as necessidades dos mais pobres. Hoje, ninguém acha que, porque o governo não tem o monopólio do setor alimentício, um cidadão de uma cidade mais isolada vai ter que pagar uma fortuna para comer.

Não existe nenhum argumento que justifique o monopólio de qualquer serviço pelo estado. Logo, volto a afirmar que o monopólio dos Correis é totalmente indefensável!

Leia também: “Relato de uma vítima do monopólio dos Correios”.

Somente a iniciativa privada pode universalizar o acesso à educação

educaçãoEntra ano, sai ano, e sempre nos deparamos com reportagens mostrando pais que dormem em filas para conseguir uma vaga para seus filhos nas escolas públicas. Em alguns casos, as pessoas têm que acampar em frente às escolas por até três dias, em condições precárias, como aconteceu no Mato Grosso no início deste ano. O jornal Diário de Cuiabá mostra o absurdo da situação: “As barracas de camping, cadeiras e colchões são colocados na calçada. Não há permissão para entrar na escola, nem para beber água. Para usar o banheiro, os pais precisam pagar R$ 1 numa lanchonete na rua ao lado”. Essa situação se repete em outras cidades, como Porto Alegre, Manaus, Uberlândia Maceió e tantas outras. Encontrar vagas é exceção, não regra.

Esse  tipo de problema ocorre porque o governo não possui eficiência, agilidade e gestão adequadas para suprir a demanda crescente por educação. Outro motivo é que os pais querem boas escolas para seus filhos, então se submetem a dormir em frente ao colégio para garantir uma boa educação para seus entes.

Uma solução para esse problema pode ser observado no Chile. Lá o governo, sob orientação do economista Milton Friedman, adotou desde 1981 o sistema de vouchers educacionais, o que permitiu que as famílias pudessem acessar a rede privada de ensino, aumentando o número de vagas disponíveis e de bons colégios. Além disso, o sistema promove a competição entre as escolas, o que contribui para a melhoria do ensino. Como resultado, o Chile tem hoje o melhor sistema de ensino do continente segundo aponta o ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

Muitos críticos dizem que o sistema de vouchers não daria certo no Brasil, por conta de suas dimensões continentais. Contudo, pode-se dizer que o país já adota uma estratégia similar. Por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), o estado concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior. Dessa forma, o número de alunos matriculados no ensino superior aumentou 110% em 10 anos, segundo o Censo da Educação Superior. Além disso, um aluno matriculado na rede privada custa custa até seis vezes menos para os cofres públicos do um na rede pública. Ou seja, além de ser mais eficiente na criação de vagas, o sistema de vouchers é mais econômico.

Conclusão, o modelo de vouchers já apresenta resultados robustos no Chile em todos os níveis escolares. No Brasil, há o caso do Prouni, que ampliou dramaticamente o acesso ao ensino superior. Então, por que não ampliar o modelo também para o ensino fundamental e médio? E mais, por que não diminuir o número de escolas públicas, abrindo espaço para empreendedores na ramo da educação e valorizando a eficiência e a competição do setor privado? Ser o contra o sistema de vouchers é brigar com a realidade!

Ilusionismo elétrico

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O ministro Guido Mantega afirmou que o governo vai assegurar a redução de 20% na conta de luz. O ocupante da Fazenda afirmou que  o Tesouro vai bancar uma diferença entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, relativa a quantia da Cemig, Cesp e Copel, que não aceitaram renovara as concessões.

Porém, vamos analisar um pouco. A fonte de renda do governo é taxação, ou seja, parte da renda da população     retirada por meio de impostos. Então, os R$2 a R$3 bilhões que o Tesouro vai usar para cobrir a diferença só podem existir de duas formas: tributação ou inflação.

Trocando em miúdos, para cumprir a promessa que a presidente Dilma fez em rede nacional, o governo vai retirar mais alguns bilhões dos contribuintes. Sendo mais claro, para colher os frutos político-eleitorais da suposta redução de 20% na conta de luz, o governo vai ter de elevar outros impostos, ou seja, vai dar com uma mão e tirar com a outra.

Como bem lembrou o economista Rodrigo Constantino, a carga tributária representa 45% da conta de luz. Porém, para baixar o preço, a equipe econômica não só não zerou os impostos, como também, como vimos, terá que elevar os tributos para cobrir o “investimento” do Tesouro.

Ao contrário do que prega a propaganda que vem sendo veiculada, ninguém é contrário à redução da conta de eletricidade. É preciso deixar claro, no entanto, que o que o governo está fazendo é ilusionismo econômico. Enquanto muitos estiverem comemorando a redução das tarifas de luz, poucos estarão prestando atenção na elevação de outros tributos e o governo vai estar capitalizando o truque a dois anos da eleição.

O que o barateamento artificial do crédito pode causar?

L20061012-PODER-DE-COMPRAO governo brasileiro tem tomado diversas medidas para baratear o crédito, como baixar a taxa de juros e cortar o rendimento da poupança. A ideia é ampliar o poder de compra do consumidor brasileiro e estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A taxa de juros representa o “preço” do dinheiro. Dessa forma, quanto mais dinheiro houver (poupança), mais barato será um empréstimo (crédito). Contudo, ao controlar a taxa de juros, a equipe econômica distorce o funcionamento dessa operação.

Assim, os bancos passam a baratear suas linhas de financiamento não com base na poupança, mas no endividamento. O problema é que, para sustentar essa estratégia, o governo cobre a dívida dos entes bancários. Em setembro, a União injetou R$21 bilhões na Caixa e no Banco do Brasil. Esse montante é dinheiro público, ou seja, recurso adquirido por meio de tributação ou inflação.

Cria-se, então, uma falsa sensação de prosperidade. Barateia-se o crédito de forma artificial, financiando o endividamento dos bancos públicos por meio da tributação do cidadão ou por impressão de moeda, que gera inflação de preços. Ou seja, o que ocorre na verdade é uma limitação no poder de compra e não um aumento.

Pior: várias pessoas, iludidas pela propaganda governamental, pegam um empréstimo e acabam comprometendo sua renda por conta do endividamento. Trocando em miúdos, o governo, para captar recursos para poder capitalizar os bancos públicos, segue dois caminhos: aumento da tributação ou impressão de moeda, que gera inflação. Essas duas medidas diminuem a renda do consumidor, que, quando tiver que pagar o empréstimo terá menos poder de compra do que tinha antes de adquirir a dívida. Resultado: aumento da inadimplência.

Outro efeito colateral do barateamento artificial do crédito por meio dos bancos públicos é que as instituições financeiras privadas se veem obrigadas a também baixar suas taxas de juros para não perderem mercado. Porém, bancos privados não têm, pelo menos a princípio, o privilégio de ter suas dívidas arcadas pelo Estado. Assim, o que ocorre é a perda de capacidade de investimento dessas instituições, o que contribui para o aumento da concentração no mercado bancário.

Como mostra matéria do Portal Brasil, “os bancos privados nacionais detinham 47,9% das operações de crédito, em setembro de 2008, mas apesar de o volume de crédito bancário ter dobrado de lá para cá, a participação nos financiamentos e empréstimos caiu para 37,1%.Em contrapartida, os bancos públicos, que à época detinham 30,7% do estoque de créditos, são agora detentores de 46,2% dos R$ 2,237 trilhões emprestados a terceiros – pessoas físicas e jurídicas”.

Em suma, a estratégia do governo pode até gerar um crescimento a curto prazo, mas no longo prazo, a tendência é aumento da inflação, crescimento da inadimplência e expansão da concentração do mercado bancário. Esses fatores somados tendem a prejudicar o crescimento nos próximos anos.

Reservas internacionais – uma fixação

O governo brasileiro possui atualmente mais de 350 bilhões de dólares em reservas internacionais. Esse montante tende a crescer ainda mais, pois o Banco Central vem comprando dólar no mercado para evitar uma apreciação do Real. Como o Federal Reserve (Banco Central americano) está injetando dólares na economia por meio do chamado quantitative easing, que nada mais é do que a compra de títulos por meio da impressão de dinheiro, as reservas brasileiras logo, logo passarão de 400 bilhões de dólares.

O problema é que essas reservas tem um custo, qual seja, a diferença entre os juros que o governo paga sobre os recursos que tomou emprestados para comprar as reservas (juros sobre a dívida interna) e os juros que rendem as reservas internacionais. Atualmente, a maior parte das reservas brasileiras está aplicada em títulos da dívida americana, que rendem perto de zero por ano. Já a taxa Selic está em 7,25%. Ou seja, o governo paga aproximadamente 6,5% sobre o montante de dólares para financiar suas reservas.

De acordo com um levantamento feito pelo Bradesco, em 2011, esse gasto totalizou R$46 bilhões, que terão de ser pagos pelos contribuintes. A equipe econômica alega que as reservas protegem o Brasil em momentos de crise. Contudo, muitos analista dizem que para enfrentar o momento mais crítico em 2008, o governo necessitou de aproximadamente R$30 bi das reservas. Logo, percebe-se certo desperdício de recurso para arcar tal montante de dólares.

Há economistas que defendem que o Banco Central continue comprando dólares para evitar um apreciação do Real e proteger as exportações. Além disso, o governo alega ainda que a desvalorização do Real é legítima defesa contra a desvalorização do dólar.

Esse posicionamento me parece equivocado, primeiro pelo fato do governo proteger um setor (exportadores) em detrimento de outro (importadores). Essa medida além de prejudicar o consumidor, que se vê obrigado a adquirir produtos de menor qualidade por preços superiores, pressiona a inflação, ao impedir que produtos estrangeiros mais baratos entrem no país.

Outro prejuízo é que, analisando de forma mais aprofundada, percebe-se que a “legítima defesa” brasileira traz duplo prejuízo para o país, pois além de aumentar o gasto para financiamento das crescentes reservas internacionais, ainda injeta mais dinheiro no Banco Central americano, que por sua vez usará esse recurso para injetar mais dólares na economia, fomentando um ciclo que destrói paulatinamente o poder de compra dos cidadãos brasileiros.

Na minha opinião, uma medida mais efetiva para proteger a economia é firmar acordos bilaterais que permitam a comercialização sem usar o dólar. Já houve um quase acordo com a China, por exemplo, para que as trocas comerciais entre os países fossem feitas em Reais e Yuan. Dentro do próprio Mercosul isso já chegou a ocorrer. Assim, estaríamos tratando a doença e não os sintomas.

O Banco Central combate ou estimula a inflação?

Ao contrário do que diz o senso comum, a inflação não é um aumento de preços. A elevação dos valores é apenas uma consequência. A inflação é na verdade um aumento da base monetária sem lastro em riqueza. Ou seja, quando se expande o montante de dinheiro na economia, sem que isso tenha como base um aumento na produtividade.

Mas por que os preços sobem? Antes de tentar responder a essa pergunta, gostaria de deixar claro que não sou economista, sou um jornalista que se interessa pelo assunto. Voltando ao questionamento, os produtos ficam mais caros, porque o excesso de moeda corrói o poder de compra. É a lei da oferta e da procura. Se um bem passa a existir em abundância, o seu valor decai.

Logo, quanto mais moeda sem lastro em bens reais, menos poder de compra terá seu dinheiro. Dessa forma, como o dinheiro passa a valer menos, um comerciante precisará de mais capital para se sustentar, logo ele terá que aumentar os preços dos seus produtos. Perceba que a elevação não acontece do nada. Ela é desencadeada por um processo anterior, que é o aumento artificial da oferta monetária, também conhecido como inflação.

Mas quem aumenta a oferta de dinheiro? Na maioria dos países, inclusive no Brasil, o responsável pela impressão das notas é o Banco Central. Por isso, economistas da ala mais liberal afirmam que é o Estado que gera inflação, pois ele é o ente responsável pela oferta monetária. Logo, se há uma expansão que não está baseada na produtividade, a lógica aponta o BC como culpado.

Por que o Banco Central gera inflação? A mesma parcela de economistas liberais afirma que a inflação nada mais é do que uma forma de tributo. Ou seja, uma maneira do Estado financiar seus gastos. Aumentar impostos é uma medida antipopular, pois é muito evidente, não há como esconder.

Já a inflação possui efeito mais diluído e disfarçado. Dessa forma, o Banco Central imprime dinheiro para financiar o governo. O problema é que, a longo prazo, esse procedimento pode sair do controle e o paíspode cair em um período de hiperinflação, como aconteceu no Brasil nos anos 80 e 90.

Por conta da inflação, alguns políticos, como Ron Paul, defendem o fim dos Banco Centrais e do monopólio estatal sobre a impressão da moeda. O argumento é que se houver concorrência de moedas, os responsáveis pela impressão terão mais cuidado em não desvalorizar seu produto e vão evitar imprimir cédulas sem lastro.

Outra ala menos radical defende o retorno ao padrão-ouro, ou seja, o Banco Central só poderia imprimir dinheiro, se possuísse o mesmo montante em ouro lastreando a expansão.

Por fim, reforço que não sou um especialista, só acho essa visão bem lógica e quis compartilhar com os visitantes do blog. Se você discorda do exposto, vamos debater aqui na área de cometários.

Neste vídeo, Tio Patinhas explica como a expansão monetária sem base em riqueza real corrói o valor da moeda: