Ron Paul virá ao Brasil – saiba quem é ele e porque isso é um fato histórico

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O ano de 2014 será especial. Não por causa da Copa do Mundo ou das eleições, mas porque, em setembro, Ron Paul virá ao Brasil a convite do Instituto Mises Brasil. Se você não o conhece ainda, precisa urgentemente buscar mais informações sobre ele.

Paul foi  candidato à presidência dos Estados Unidos em três ocasiões 1998, 2008 e 2012.  Ele foi eleito para mandatos no Congresso americano em três períodos diferentes: de 1976 a 1977, de 1979 a 1985 e de 1997 a 2013.

Nas duas últimas eleições presidenciais que disputou pelo partido republicano, ele casou frisson. A mídia brasileira, desacostumada às posições libertárias, deu pouca importância para ele, tratando-o como um radical alienado e dando ênfase a sua proposta de acabar com Federal Reserve, o Banco Central Americano (esse, aliás, é o tema de um dos livros de Paul traduzido para português, por Bruno Garschagen). A única e honrosa exceção foi o colunista Guga Chacra, que na época escreveu um post esclarecedor sobre essa grande figura política.

0816-ron-paul-iowa_full_380Infelizmente, outras excelentes e coerentes propostas dele foram ignoradas, como a retirada total das tropas americanas de todos os outros países e a legalização do comércio de entorpecentes, pondo fim à desastrosa guerra às drogas, que só elevou o consumo e ocasionou milhões de mortes, principalmente entre os moradores das zonas mais pobres.

O perfil passivista e anti-guerra não criou resistência a Ron Paul junto aos veteranos das forças armadas. Muito pelo contrário! Ele foi o candidato que mais recebeu doações desse segmento da população. Mais inclusive que Barack “Nobel Peace Price” Obama.

Entre as grandes realizações de Ron Paul, podemos destacar:

1) ele nunca votou a favor de um aumento de impostos;

2) ele nunca votou a favor de um orçamento público desbalanceado (com despesas maiores que as receitas);

3) ele nunca votou a favor de um aumento no salário dos parlamentares;

4)  ele nunca votou a favor de regulamentação para a internet;

5) ele votou contra a guerra do Iraque (mesmo contrariando o posicionamento do seu partido);

6) ele não participa do programa de pensão do congresso (não tem aposentadoria milionária paga com dinheiro público, como vossas excelências do Brasil);

7) ele devolve parte do orçamento do seu gabinete para o Tesouro americano.

Por fim, vale ressaltar que Ron Paul jamais abriu mão de seus princípios em troca de votos. Mesmo tendo uma base altamente fiel a ron paulele. No curto prazo, isso lhe custou a possibilidade de se tornar presidente dos Estados Unidos, mas no longo prazo pavimentou a estrada do respeito às liberdades civis e ajudou a educar uma larga parcela da população de seu país sobre a importância de buscar sempre defender o indivíduo contra a coerção estatal.

Paul também influenciou milhares de pessoas ao redor do mundo. Criando um movimento que cresce a cada dia e ajudando a disseminar as ideias libertárias em lugares que nunca haviam ouvido falar dessa linha de pensamento.

É por isso que sua vinda ao Brasil configura um evento histórico. Espero que, com ele de corpo presente em nosso país, a mídia dessa vez dê mais espaço para suas propostas. Vivemos um momento propício para ideias novas e a visita de Paul um mês antes das eleições pode ter um efeito sem precedentes e ajudar a abrir espaço para aqueles que realmente defendem a liberdade!

Quer saber mais sobre o admirável Ron Paul? Assista ao vídeo abaixo:

O outro livro de Paul já traduzido para o português é o “Definindo a Liberdade”.

Leia também – O que é um estadista?

Fundo Partidário – uma boquinha e tanto!

Fundo partidário

Imagine a seguinte situação. Um grupo de políticos deseja criar um partido. Para isso, ele necessita aproximadamente 500 mil assinaturas. Digamos que, no esforço para alcançar esse número, ele resolvesse pagar R$5 para cada pessoa que desse sua assinatura. Resultado, esse grupo teria que investir R$2,5 milhões. Com certeza, um número relevante de pessoas estaria disposto a assinar um papel, sem cometer nenhuma ilegalidade, e em troca ganhar R$5. A pergunta que fica é: isso seria um bom negócio para quem está pagando pelas assinaturas?

A resposta, na minha opinião, é um enorme SIM. A explicação para isso chama-se fundo partidário, que é um fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Esse mecanismo foi criado em 1995 e tornou a criação de partidos um negócio bem atraente.

De acordo com a regra, o recurso arrecado é dividido mensalmente da seguinte forma:

– 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

– 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em outras palavras, um partido que consiga as 500 mil assinaturas e por conseguinte o registro no TSE não precisa ter nenhum candidato eleito para receber um fatia do bolo.

Volto então para a situação proposta no início do texto. Seria um bom negócio pagar R$5 por assinatura e gastar R$2,5 milhões para conseguir a quantidade necessária para alcançar o registro no TSE? A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões para o Fundo Partidário em 2014. Dessa forma, todos os partidos registrados no TSE terão seus caixas reforçados com pelo menos R$570.000 por ano. Tendo em vista que esse valor cresce a cada ano, em pouco tempo o partido já teria coberto o investimento inicial para conseguir as assinaturas e passaria a ter um rendimento mensal garantido pelo dinheiro dos pagadores de impostos.

Junte-se a esse cenário a possibilidade de “alugar” a legenda para outras pessoas e possibilidade de atrair políticos eleitos de outros partidos, torna-se extremamente vantajoso investir um par de milhões para criar um partido.

Conclusão, a criação do Fundo Partidário, em vez de afastar os interesses econômicos dos partidos, fez foi transformar a formação de novas legendas em um ótimo negócio e garantir que grupos políticos com apoio ínfimo da população sejam sustentados pelo dinheiro dos trabalhadores. Essa situação é mais grave porque são exatamente as pessoas mais ricas que podem tirar maior proveito dessa situação. Ou seja, a parcela mais pobre da população continua mal representada e ainda é obrigada a financiar partidos sem voto.

Taxa selic, poupança e copa do mundo – o cidadão em segundo lugar

Na última semana, o Banco Central baixou a taxa selic para 8,5% ao ano. A selic vem caindo desde 2010 e chegou a seu patamar mais baixo. Esse processo é interessante pelo lado pedagógico, por evidenciar a importância de uma taxa de juros mais razoável.

Contudo, a forma como se chegou a esse nível é totalmente insustentável, tanto que muitos analistas já prevêm que em 2013 a selic voltará a subir e passará dos 10%. É por meio dessa taxa que o governo capta recursos no mercado para se financiar.

Como o estado não para de crescer, as pessoas percebem que ele precisará de mais dinheiro para se sustentar, então, como a demanda tende a aumentar, o juro tende a subir novamente.

Para remediar esse problema, o governo decidiu indexar a selic com a poupança. Dessa forma, se a selic desce abaixo de 9% o rendimento da poupança passa a ser de 70% da taxa. Muitos analistas tentaram explicar que as perdas para os poupadores serão mínimas.

Esse procedimento foi adotado para que as pessoas não deixassem de financiar o governo e colocassem seu dinheiro na poupança, onde ele seria mais rentável.

Ou seja, a decisão foi de reduzir o ganho dos pequenos poupadores e não de diminuir os gastos públicos. Dessa forma, os cidadãos são duplamente punidos, pois além de ganharem menos com a poupança, ainda têm que destinar quase um terço dos seus rendimentos para pagamento de tributos.

Enquanto isso, o tribunais de contas e o Ministério Público indicam que o orçamento da Copa já superou em dez vezes o planejado e que o torneio no Brasil será mais caro que as últimas três copas juntas. O governo custeará 99% desses custos. Como ele não é capaz de produzir dinheiro, adivinhe quem vai pagar?

 

Desnecessário

O Congresso aprovou este ano Emenda Constitucional (EC) 58, que amplia o número de vereadores por município. Os que defendem a medida dizem que ela propicia um aumento da representatividade dos vários setores da população das cidades.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios  (CNM), metade das cidades já alterou a legislação, aumentando o número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Dos outros 50% de municípios que ainda não alteraram, 60% disseram que têm a intenção de alterar a legislação até 30 de junho de 2012, data limite para as próximas eleições.

Apenas um município, Cotia, decidiu diminuir o número de parlamentares, de 13 para 11. Conclusão, na próxima eleição teremos um aumento significativo no número de vereadores.

Peguemos o exemplo de Borá, município de menor população no país. De acordo com a emenda constitucional, a cidade de apenas 805 habitantes, pode ter até 9 vereadores. Considerando que cada vereador pode ganhar até 20% do salário de um deputado estadual, cada vereador da cidade deve ganhar aproximadamente R$2 mil por mês, somando-se as despesas com assessores, auxílio termo, e outros gastos assessórios, esse montante vai ficar perto de R$8 mil por parlamentar.

No caso de Borá, seria uma despesa a mais de R$864 mil por ano. Tendo em vista que o orçamento previsto do município em 2010, pouco mais de R$6 milhões, o gasto com pagamento de vereadores chegaria a quase 15% desse total.

Em uma abordagem territorial, a cidade, que tem apenas 118km², teria um vereador para cada 13km² e cada um representaria um grupo de 89 moradores. Um síndico de um grande edifício em São Paulo administra os interesses de 5 mil pessoas.

O caso de Borá é um exemplo extremo que mostra como o aumento do número de parlamentares municipais pode ser custoso e ter eficácia reduzida. A maioria dos municípios brasileiros possuem uma população com menos de 20 mil habitantes. Esses cidadãos podem ser melhor representados por organizações de bairro do que por vereadores, que aumentarão os gastos com despesas correntes, diminuindo o recurso destinado aos investimentos.

Levantamento feito pela Unicamp mostra que apenas em 30% dos municípios brasileiros a receita tributária é suficiente para pagar as contas e investir em obras, ou seja, muitas cidades vivem majoritariamente com repasses da União, que são oriundos de todo país. Então, se um deles decide aumentar seus gastos com novos vereadores, todo o país acaba indiretamente pagando essa conta.

EI, formailize-se com responsabilidade!

Em 2010, os empreendedores individuais representaram 55% das novas empresas. Formalizar um negócio ficou muito fácil. é possível fazê-lo em cinco minutos por meio do Portal do Empreendedor. Um exemplo de desburocrtização.

Porém, a realidade conta uma história menos bonita. Há muita gente que não tem perfil para tocar um negócio e mesmo assim se formaliza. Há pessoas que nem tem ocupação ainda, apenas uma vontade, e mesmo assim abrem uma empresa, esquecendo-se que há obrigações a cumprir, como o pagamento de impostos.

Uma outra situação grave, que pude presenciar no muncípio de Pedra Branca do Amaparí-AP, é o uso do instituto do empreendedor individual (EI) como forma de precarização dos contratos trabalhistas. Um contador influente do muncípio está tentado convencer a prefeitura local a formalizar todos os empregados como EI, como forma de desonerar a folha de pagamentos.

Essa situação configura sublocação de mão de obra e está em desconformidade com a lei. O Sebrae-AP já está atento a essa movimentação e prepara uma série de reuniões para conscientização dos empregados da prefeitura de Pedra Branca.