Fundo Partidário – uma boquinha e tanto!

Fundo partidário

Imagine a seguinte situação. Um grupo de políticos deseja criar um partido. Para isso, ele necessita aproximadamente 500 mil assinaturas. Digamos que, no esforço para alcançar esse número, ele resolvesse pagar R$5 para cada pessoa que desse sua assinatura. Resultado, esse grupo teria que investir R$2,5 milhões. Com certeza, um número relevante de pessoas estaria disposto a assinar um papel, sem cometer nenhuma ilegalidade, e em troca ganhar R$5. A pergunta que fica é: isso seria um bom negócio para quem está pagando pelas assinaturas?

A resposta, na minha opinião, é um enorme SIM. A explicação para isso chama-se fundo partidário, que é um fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Esse mecanismo foi criado em 1995 e tornou a criação de partidos um negócio bem atraente.

De acordo com a regra, o recurso arrecado é dividido mensalmente da seguinte forma:

– 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

– 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em outras palavras, um partido que consiga as 500 mil assinaturas e por conseguinte o registro no TSE não precisa ter nenhum candidato eleito para receber um fatia do bolo.

Volto então para a situação proposta no início do texto. Seria um bom negócio pagar R$5 por assinatura e gastar R$2,5 milhões para conseguir a quantidade necessária para alcançar o registro no TSE? A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões para o Fundo Partidário em 2014. Dessa forma, todos os partidos registrados no TSE terão seus caixas reforçados com pelo menos R$570.000 por ano. Tendo em vista que esse valor cresce a cada ano, em pouco tempo o partido já teria coberto o investimento inicial para conseguir as assinaturas e passaria a ter um rendimento mensal garantido pelo dinheiro dos pagadores de impostos.

Junte-se a esse cenário a possibilidade de “alugar” a legenda para outras pessoas e possibilidade de atrair políticos eleitos de outros partidos, torna-se extremamente vantajoso investir um par de milhões para criar um partido.

Conclusão, a criação do Fundo Partidário, em vez de afastar os interesses econômicos dos partidos, fez foi transformar a formação de novas legendas em um ótimo negócio e garantir que grupos políticos com apoio ínfimo da população sejam sustentados pelo dinheiro dos trabalhadores. Essa situação é mais grave porque são exatamente as pessoas mais ricas que podem tirar maior proveito dessa situação. Ou seja, a parcela mais pobre da população continua mal representada e ainda é obrigada a financiar partidos sem voto.

A greve dos policiais pode trazer de volta um governo militar?

Nas últimas semanas, temos visto muitas discussões sobre a legitimidade da greve dos policiais. Segundo o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT/BA), o movimento grevista é parte de um levante nacional, visando forçar o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 (PEC 300), que estabelece um piso nacional para os policiais, tomando como base o salário pago pelo Distrito Federal. Essa denúncia ganhou força depois que o Jornal Nacional mostrou conversas de policiais orientando a promoção de atos de vandalismo. Veja o vídeo abaixo.


A Constituição Federal proíbe de forma expressa a greve de profissionais responsáveis pela manutenção da ordem pública. É importante analisar as possíveis implicações do não cumprimento dessa norma. Quando policiais deixam de cumprir seu dever, outra força deve fazê-lo. No caso, quem assumiu esse papel foi o Exército e a Força Nacional de Segurança.

Se a greve realmente se espalhar pelo território nacional, o Governo ficará cada vez mais dependente das Forças Armadas. Empoderados, os militares poderão se sentir no direito de assumir a liderança das operações de defesa, deixando o poder civil em segundo plano. Nesse cenário, estaríamos nos reaproximando perigosamente de um governo militar no Brasil.

Pode-se argumentar que, após mais de 20 anos de redemocratização, o aspecto autoritário das Forças Armadas foi eliminado e que hoje nenhum general decidiria investir na tomada do poder democraticamente eleito. Contudo, a história mostra como mudanças conjunturais podem levar a sociedade a desejar algo que não é o melhor para si.

Se policiais resolverem impetrar atos de vandalismo por todo o país, para pressionar a aprovação de um aumento de salário, uma grande parcela da população pode considerar que a segurança da sua família é mais importante que ser governado por um poder civil.

Para não voltarmos aos tempos tenebrosos, é importante que os partidos parem de utilizar o movimento grevista de forma eleitoreira e se unam em prol da democracia e do poder civil, antes que seja tarde demais.

O que de fato importa em “A Privataria Tucana”

Nas últimas semanas, o livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, dominou a pauta na internet. Entretanto, muitos “analistas” políticos aproveitaram o sucesso da publicação para transformá-la em uma arma partidária, o que, na minha opinião, prejudica a obra. O próprio autor diz que não lançou o livro no ano passado para não parecer uma estratégia eleitoreira.

Para mim, o livro traz mensagens muito mais abrangentes e que mereceriam discussões mais ponderadas. Dessa forma, tentarei elencar aqui alguns pontos que considero de fundamental importância sobre o livro-reportagem de Amaury Ribeiro.

Primeiro, a força dos blogs e das redes sociais na promoção de ideias e mobilização de pessoas. Para um livro que não teve investimentos expressivos em propaganda nos meios tradicionais, chegar ao topo da lista de mais vendidos é um feito. Outro ponto a destacar é o fato de a mobilização gerada pela obra ter chegado à pauta política do país, resultando em um pedido de CPI assinado por mais de 200 deputados.

Segundo, a forma didática como o jornalista explicou esquemas complexos de lavagem de dinheiro, abordando temas como paraísos fiscais, falhas na legislação brasileira, atuação de doleiros entre outros.Aqui vale mencionar uma proposta de Amaury, que merece ser estudada pelas autoridades brasileiras: “a proibição da entrada de offshores (empresas abertas em paraísos fiscais) em sociedades com firmas no Brasil”. Segundo o jornalista, “só deveria ser permitido o ingresso nas empresas nacionais de companhias estrangeiras que identificassem o nome de seus verdadeiros donos em seus balanços contábeis”.

Terceiro, e agora uma crítica, todo o esquema revelado no livro não demonstra, como afirma Amaury, que a privatização seja um modelo que não funciona. O problema não está na privatização em si, mas na falta de fiscalização sobre os processos de desestatização. Não se pode cair na fábula de que a iniciativa privada é sempre aproveitadora e o Governo é sempre justo. Nesse ponto, na minha percepção, está o grande ponto fraco do livro. Eu considero que o Estado deve regular, fiscalizar e fomentar, não deve ser agente de mercado, pois isso distorce o jogo totalmente.

Por fim, o livro traz uma série de denúncias contra vários personagens, que merecem, no mínimo, serem investigadas, se isso já não estiver acontecendo. Vale ressaltar que muitas das informações são tiradas exatamente de processos aos quais os denunciados respondem.

Abaixo matéria da Record News sobre o livro:

O que será a pós-democracia?

Escrevi aqui na semana passada que os partidos políticos vão desaparecer. Porém, para mim, esse é um caminho que levará décadas ainda. Para que esse processo aconteça, deverá ser intensificada a transição do atual modelo de democracia parlamentar para um modelo misto, mais plebiscitário.

Não acredito em uma democracia totalmente plebiscitária e presidencialista, pois ela tenderia ao totalitarismo, porque o mandatário seria o responsável por colocar matérias em votação e daí, por conta da natureza humana, ele acabaria deixando de pautar matérias que o incomodassem.

Também não acredito na autogestão, pois ela funciona bem em ambientes restritos com regras claras. Seu aprofundamento com certeza iria formar comunidades de pessoas com afinidades, o que poderia, no extremo, levar à divisão do território.

Por isso, acredito em um modelo parlamentar, mas com espaços maiores de participação direta da população. Gostaria de esclarecer que quando defendi que os partidos acabarão, não quis dizer que não haverá mais representantes de grupos organizados da sociedade civil. Não sou a favor do “cada um por si”.

No entanto, é muito difícil prever que modelo resultará da extinção da representação partidária. Meu pensamento está restrito a propostas ainda simples (para não dizer simplistas) de aumento da participação popular, muitas delas já proposta no Congresso, como a diminuição do número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, realização de obrigatória e anual de plebiscitos e referendos, permissão da candidatura apartidária entre outras.

Uma proposta que tenho, mas que, com certeza, precisa ser amadurecida, é estabelecer um patamar mínimo de representação, tendo como parâmetro o número total de eleitores dividido pelo número de parlamentares. Vamos dizer que tenhamos por exemplo 100 milhões de eleitores. Divide-se esse número por 594 (513 deputados + 81 senadores) daria aproximadamente 168.350. Se uma entidade da sociedade civil desejasse participar da votação de alguma matéria no Congresso, bastaria atingir esse número de assinaturas para poder ter direito a voto.

Como eu disse, não é fácil propor um modelo que possibilite uma conexão maior entre a sociedade e os assuntos do Congresso, porém, é preciso começar a pensar em novas formas, pois o atual modelo já se mostra um tanto desgastado e não vai demorar para que as pessoas passem a protestar no Brasil da mesma forma que vem acontecendo na Europa, principalmente na Espanha, por espaços de representação mais igualitários.

E você, o que propõe?